Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1513 256 É o Relatório. Decido. Verifico estarem presentes os requisitos genéricos extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) de admissibilidade recursal, além daqueles previstos no artigo 5

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1513 255 lhe que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias sobre o andamento do feito, principalmente se houve reconsideração da decisão. B) Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente, no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe juntar cópias das peças que entender convenien

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2137 obrigação seria exagerado. O prazo dilatado permitiria a prorrogação do perigo de dano e risco ao resultado útil da decisão. A rede de esgoto passa a apenas três metros, sendo o Ministério Público favorável à concessão da tutela de urgência. Indefiro a tutela de urgência. No agravo que foi interposto pela parte contrá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2141 de Marchi - Agravante: Priscila Sinibaldi Suffredini - Agravado: Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto diante da r. decisão de f. 113 que, dentre outros comandos, recebeu a emenda à inicial determinando correção do valor da causa no sistema, deferiu pedido para que a req

Poder Executivo ● 11/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI PORTARIA EPTI Nº 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA EPTI, no uso de suas atribuições; RESOLVE: I – Exonerar o Senhor, MATHEUS VINÍCIUS DANTAS ABRAHAMIAN ASFORA, do Cargo em comissão de Assessor Técnico, a partir de 01/01/2017; II – Exonerar o Senhor, MARCELO CÔRTE REAL, do Cargo em comissão de DIRETOR DE GEST�

Poder Executivo ● 12/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de maio de 2017 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC AVISO DE LICITAÇÃO (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 - CEL/APAC. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança eletrônica no imóvel do Radar Meteorológico da APAC, localizado no município de Ch

Poder Executivo ● 03/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 145 10.166.817/0001-98 - O MUNICÍPIO RECONHECE E CONFESSA QUE DEVE À COMPESA, PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/ OU COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS VERIFICADOS NOS PRÉDIOS MUNICIPAIS, O VALOR DE R$ 309.073,06 REFERENTE AO DÉBITO DE R$ 144.003,82 ALUSIVO AO DÉBITO CONSTANTE DAS FATURAS 05/2016 A 01/2017, CONFORME CONSTANTE NO CÓDIGO DO RESPONSÁVEL Nº 9504, DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO – GSAN DA COMPESA, BEM COMO AO DÉBITO DE R$ 165.069,24 A