Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 3270 GRATIFICAÇÃO DE GERÊNCIA A configuração da litigância de má-fé exige conduta dolosa da parte, Disse o autor, na inicial, que ‘’foi admitido aos serviços da tipificada no art. 80, do NCPC. reclamada aos 03/10/2002, para exercer as funções de Gerente, Na situação dos autos, não se verifica conduta da parte que revele com salário inicial de R$ 712,40

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14237 00h20 minutos (limite mínimo) a título de horas extras pela fruição parcial do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, que HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA não repercutirá em outras verbas trabalhistas, ante seu caráter Nos moldes do delineado no art. 791-A da CLT, são devidos indenizatório (CLT, art.71, § 4º, em sua nova re

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 830 empregadora da Reclamante, não se mostra suficiente para com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua caracterização da alegada sucessão, porquanto, não houve prova família, juntando, inclusive, declaração de hipossuficiência (fls. 23). acerca da transferência de fundo de comércio para a Reclamada. A A Reclamante recebia salário base inferior

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3716 Barreiras - BA, 30 de abril de 2021. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8007830-96.2020.8.05.0022 Dúvida Jurisdição: Barreiras Requerente: Loja Maconica Cavaleiros Das Sete Virtudes N 257 Advogado: Allan De Lima Castro (OAB:BA32

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6413 SUMARÍSSIMO. Com fulcro no artigo 895, § 1º, IV, da CLT, decido motivos (como promoção, desfalque nas lojas, etc.), "perguntavam de forma sucinta, sendo dispensado o relatório. quem queria ser transferido por questões de proximidade, por exemplo". No caso da reclamante, nada foi questionado. Houve uma imposição de um novo posto de trabalho, com absoluta ciênci

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14233 prestação de serviços de subempreitada com a 1ª Ré (fls. 205). VALE REFEIÇÃO O documento acostado às fls. 218 apontou que a segunda Ré Na exordial, alegou o Reclamante que não dormia no alojamento da executaria os serviços de: demolição do salão existente, empresa, mas, diante da jornada cumprida, faz jus ao pagamento implantação de nova loja com exec

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3461 INTIMAÇÃO 8007830-96.2020.8.05.0022 Dúvida Jurisdição: Barreiras Requerente: Loja Maconica Cavaleiros Das Sete Virtudes N 257 Advogado: Allan De Lima Castro (OAB:BA32177) Requerente: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas Do Primeiro Oficio Da Comarca De Barreiras-ba Requerente: Cartorio De 2º Oficio De Registro De Imoveis E Hipotecas De Barreiras-baca In

Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1524/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região emprego, que não houve dano moral. Juntou documentos. Réplica às fls. 191/197. As partes prestaram depoimentos e foram ouvidas duas testemunhas. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais orais. Inconciliados. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO VÍNCULO O reclamante disse que trabalhou como empregado da ré e não teve a CTPS anotada. A recla

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1230 pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. prestação laboral mas diante de qualquer mudança na empresa, Por sua vez o §3º do mesmo artigo dispõe que "não caracteriza mediante a transferência de uma universalidade ou de parte grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, significativa do estabelecimento ou de fatores de produ�

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3276 "walkins" (contratos no balcão sem reserva) de R$ 2,00 por contrato retirada no final de 2015; que todas essas comissões eram pagas aberto + 5% sobre o valor da receita de locação. Narra que, a partir sob a mesma rubrica "comissão" contidas nos recibos de salários. de fevereiro de 2016, promoveu alterações no cálculo do (grifei) pagamento das comissões, pas