Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região vistos, 867 Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela reclamante,objetivando o levantamento dos valores existentes em sua conta vinculada de FGTS, emissão de guias do segurodesemprego, através de alvará judicial, e a anotação em sua CTPS. Inicialmente, cumpre tecer algumas considerações. O CPC/2015 unificou a Tut

Judiciário ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2744/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - REGINA SOARES DE FREITAS 592 seguintes), gênero que contempla duas espécies, sendo uma delas a Tutela de Urgência, que por sua vez se subdivide em Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. PODER JUDICIÁRIO A Tutela de Urgência, seja cautelar ou antecipada, tem como JUSTIÇA DO TRABALHO requisitos a probabilidade de direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 482 Cumpra-se. Intimado(s)/Citado(s): - FRANCIMEIRE ALVES SILVA DE ARAUJO Assinatura MANAUS, 18 de Janeiro de 2019 ADELSON SILVA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Titular JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO Vistos, Decisão Processo Nº ET-0000028-22.2019.5.11.0017 EMBARGANTE SUELY TEIXEIRA LIMA ADVOGADO JEFERSON ANJOS DA SILVA(OAB: 9794/AM) EMB

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 2118 Assim, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, julgo procedente o a Tutela de Urgência, que por sua vez se subdivide em Tutela pedido da litisconsorte para determinar a retificação do aduzido erro Cautelar e Tutela Antecipada. material nos seguintes termos: onde se lê "A ré e a litisconsorte não A Tutela de Urgência, seja cautelar ou antecipada, tem como compar

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 732 como a aplicação de prazo de 15 dias para apresentação de TULIO MACEDO ROSA E SILVA documentação, por parte do litisconsorte, sob pena de multa diária Juiz(a) do Trabalho Substituto Decisão no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caráter cominatório pelo seu descumprimento". Examino. O CPC/2015 unificou a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar em regim

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 1739 b) Disponibilizando conta, expeça-se ofício para a entidade bancária que permita vislumbrar risco ao resultado útil de eventual decisão para que proceda a transferência dos numerários para a conta da favorável ao autor caso a medida requerida não seja levada a efeito reclamada. neste momento, como, por exemplo, a inexistência de bens A publicação do despa

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região JAYME MATOS DE SENA(OAB: 4939/AM) HOSPITAL SANTA JULIA LTDA 504 para averiguar a alegada justa causa pelo reclamada.Logo, considerando a controvérsia sobre o modo como foi efetuada a rescisão da autora e a vedação supra verificada, indefiro o pleito. Intimado(s)/Citado(s): - MARIO WESLEY MONTEIRO LOPES Dê-se ciência. Assinatura Fica notificado o reclaman

Judiciário ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2740/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 MANAUS, 10 de Junho de 2019 1536 comprovem os argumentos da reclamante, em especial no que tange à responsabilização subsidiária do ente público, sendo que tal ADELSON SILVA DOS SANTOS matéria será objeto de exauriente análise durante a instrução do Juiz(a) do Trabalho Titular feito, concedendo às partes o direito de provar o que for alegado. Decisão Dessa f

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 AUTOR: JEAN GREICK REBELO DE SOUSA 1210 MANAUS, 8 de Novembro de 2018 RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADELSON SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Fica intimado(a) executado(a), para, querendo, no prazo legal, manifestar-se acerca do recurso apresentado pela parte contrária. Despacho Processo Nº RTOrd-0002173-56.2016.5.11.0017 AUTOR VANIA M

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 exclusão da base de cálculo do salário-contribuição das parcelas 6773 METALICAS LTDA - EPP elencadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei de Custeio. Ainda, para elaboração dos cálculos, observar-se-á o código de enquadramento da atividade da parte reclamada (FPAS), a DESPACHO AFP/mnm respectiva alíquota de contribuição a terceiros e a alíquota a que está s