1 resultados encontrados para novo defensor do apenado ser - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ICADAS JA FORAM SUFICIENTES. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A S EGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE RENUNCIA DE FLS . 30 DO 1 INCIDENTE E DETERMINO A EXCLUSAO DO ANTIGO PATRONO DO S ISTEMA SPG , AO TEMPO QUE DEVERA O NOVO DEFENSOR DO APENADO SER C ADASTRADO NO MESMO SISTEMA (PROCURACAO AS FLS. 37 DO MESMO CADERN O). DEIXO DE HOMOLOGAR AS VIOLACOES DE AREA