Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CP), LEVANDO-SE EM CONTA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO O TRANSCUR SO DE TEMPO ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO E O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE , DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDE NADO FOI DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO V, PRESCREVE COM O DECURSO TEMP

Seção III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 NR. PROTOCOLO : 36360-64.2011.8.09.0181 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : A COLETIVIDADE E SAUDE PUBLICA AUTOR DO FATO : GILSON BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE DESDE A DATA DO FATO JA TRA NSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PRAZO DE PRESCRICAO, RAZAO PE LA QUAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE F

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 =============================================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 04/05/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE TURVANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA MIRANDA DE ARAUJO MELO ================================================================================ ===================

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQ UERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALI DADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE () SEGUNDO CREMOS, A PRESCRI

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 U INTEGRALMENTE A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE LHE FOI APLIC ADA. ANTE O EXPOSTO, E COM SUPEDANEO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLI CAVEIS A ESPECIE, DECLARO EXTINTA A REPRIMENDA CORPORAL IMPOSTA A ROBSON LUIS DE OLIVEIRA, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SATISFEITAS TODAS AS PROVIDENCIAS LISTADA S ACIMA, ARQUIVE-SE. TURVANIA, 20 DE FEVEREIR

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 EDNA MARIA DA SILVA LEANDRO SILVIO FLORENTINO SILVA DESPACHO : SENTENCA REFEREM-SE OS PRESENTES AUTOS A INQUERITO POLICIAL INSTA URADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO), TENDO COMO VITIMAS EDMO BATISTA SILVA E EDNA MARA DA SILVA AS FLS. 87/88, A REPRESENTANTE DO MI

Seção II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 O INICIO DA EXECUCAO DA PENA (ART. 112, INCISO I, PRIMEIRA PARTE , DO CODEX). NO CASO EM APRECO, A PENA CORPOREA APLICADA AO CONDE NADO FOI DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO V, PRESCREVE COM O DECURSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) AN OS. NESTE CONTEXTO, NO CASO ORA ANALISADO, OBSERVO QUE ENTRE A DA TA DO TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO AT

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 DESPACHO : AUTOS N. 2008.0310.7204 SENTENCIADO: GILDEMAR FERNANDES DO ESPIRI TO SANTO DECISAO DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE GILDEMAR FERNAND ES DO ESPIRITO SANTO FOI CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTI GO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIG

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ADE CONCRETA QUANDO O PROCESSO E UTILIZADO PARA INSTRUMENTALIZAR O NADA, O VAZIO, O INOCUO E PARA MAQUIAR SITUACOES CUJO RESULTADO SERA INEFICAZ ()."2 DESSE MODO, PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO A PRESCRICAO ANTECIPADA, TOMANDO-SE POR BASE A POSSIVEL PENA TOTA L QUE SERIA IMPOSTA NA HIPOTESE DE FUTURA CONDENACAO. OUTROSSIM, EM RELACAO AOS INDICIADOS MICHEL, HELIO E MARI

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 QUE NAO FORAM SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS A MATERIALIDADE E AUTO RIA DELITIVAS, O QUE IMPOSSIBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. DEMAIS DISSO, DENOTO QUE A PENA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O D ELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO EM DESFAVOR DE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA (ARTIGO 171 DO CP) E DE 01 (UM