Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 REVO. M.M JUIZA: PROMOTOR: DEFENSORA PUBLICA: NR. PROTOCOLO : 199167-39.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1089 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : YURI MIGUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO YURI MIGUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGAD O EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, JULGO CO NVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PEN AL

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 IXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPA DOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO O CONDENADO, SE NECESSARIO, VIA EDITAL, PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIA

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CO NSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SE NDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MI NIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICA S, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO COD IGO PENAL. CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREV ENTIVA (ART. 312 DO CPP). ISENTO A ACUSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTA S DO PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, OFI

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. A .3) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA KLEBER: I CULPAB ILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONS

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 TA, PUXANDO SEU CABELO, MERECENDO TAL CONDUTA MAIOR REPROVABILIDA DE; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRI MARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS. 90/91; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERIC AO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POS SAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALID

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUB STITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). B) AUDIMA CRIST INA BARROS CELES: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS A ACUSADA E TECNICAMENT E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 883/884;

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 02 (DOIS) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 72, DO CODIGO PENA L, A PENA DE MULTA SERA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES. DIANTE DISSO, SOMO AS QUATRO PENAS DE MUL TA, TOTALIZANDO 26 (VINTE SEIS) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLIC O PARA CONDENAR GUILHERME MARTINS FERREIRA, INCURSO NO ARTIGO 157 , 2, INCISO II DO CODIGO PENAL E ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N. 11.3 43/2006, C/C O ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL E LUIZ FERNANDO COSTA D E JESUS, INCURSO NO ARTIGO