TJGO 20/01/2016 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016
DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR
PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA
UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA
LARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. A
.3) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA KLEBER: I CULPAB
ILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE D
E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES S
AO FAVORAVEIS, JA QUE O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 122/123; III CONDUTA SOCIAL SEM EL
EMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTO
S NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDA
DE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPR
IO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE
POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - A
S NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE SEU APARELHO R
ESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA
O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM
-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU
SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A SUMULA 231,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR AS CIRCUNSTANC
IAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA
JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157,
2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO DE PESSOAS TAMBE
M GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE, A PARTIR DO MO
MENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE UM CRIME, ESTES
DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES C
HANCES DE OBTER EXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEF
ESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARA
CTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PE
SSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORM
E JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO, ASSIM, MA
IOR MEDO A ELA, CARACTERIZANDO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORAC
AO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASIL
EIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPO
NDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 1/3, AMPARADO NO
PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 05 (
CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, DIANTE DA INEXISTENC
IA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE
COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULT
A, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TR
IGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONO
MICA DO REU. A.4) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA ED
NELIA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM
A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II
ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, JA QUE O ACUSADO E PRIMARIO, CONFOR
ME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 122/123; III CONDUT
A SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TE
NHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EX
TRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PE
CULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CO
NSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE
SEU APARELHO RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA
CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS MOSTRARAM-SE, FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MI
NIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERAND
O A SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR
AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSAO ESPONTANE
A, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA DE AUMEN
TO DO ART. 157, 2, II: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCURSO D
E PESSOAS TAMBEM GERA AUMENTO NA PENA DO CRIME DE ROUBO, EIS QUE,
A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AGENTES SE UNEM PARA A PRATICA DE
UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM
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