Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201700248990 NOM E: RICARDO AVILA DA SILVA DESPACHO CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAR O SENTENCIADO PARA FINS DE AUDIENCIA (CERTIDOES DE FLS. 28, 31 E 33 DO RP), ABRA-SE VISTA DOS AUTO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : AUTOS N 201602037250 DESPACHO POSTERGO A ANALISE DO PEDIDO DE TRA NSFERENCIA DA EXECUCAO PARA MOMENTO POSTERIOR A COMPROVACAO DA AC EITACAO PELO JUIZO DA COMARCA DE LUZIANIA, CUJO ONUS COMPETE AO R EQUERENTE. INTIMEM-SE. ABADIANIA, 21 DE DEZEMBRO DE 2017 ROSANGEL A RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : :

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201702783159 REU: MINISTERIO PUBLIC O DESPACHO TRATA-SE OS AUTOS DE CADERNO DE AGRAVO REFERENTE A EXE CUCAO DE N. 201402901784 QUE SE EN

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 FLS. 22/23 DO PEP) E N. 201203799823 (GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMIN AL DE N. 500359/2014, FLS. 45/46 DO PEP) DADO A PRESENTE DOS REQU ISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. PROCEDA-SE A BAIXA IMEDIATA DO MAN DADO DE PRISAO DE FL. 60 DO RP, COM A RESPECTIVA BAIXA NO BNMP. I NTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFOR

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA VIABILIZAR A EXECUCAO DA PENA, VISTO QUE NAO ESTAVAM DEVIDAMENTE JUNTADOS, NA FORMA DO ART. 1 DA RESOL UCAO 113/2010 DO CNJ (DECISAO DE FL. 118 DOS AUTOS EM APENSO). CO MPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE REFERIDOS DOCUMENTOS FORAM DEVIDAMEN TE JUNTADOS AS FLS. 131/182 DOS AUTOS EM APENSO. INSTADO A SE MAN IFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, A FL. RETRO DO

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 UMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR ESTA RAZAO E EM HARMONIA A MANIFESTACAO DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESF AVOR DO SENTENCIADO JOSIMAR DIVINO FERREIRA DA SILVA PROFERIDA NE STES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FLS. 32/34 DO RP) E DETERMINO QU E SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACION AL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). EXPECA-SE CAR

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9.246/2017, O INDULTO DEPENDE DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/3 DA PENA E SO SE APLICA AOS CASOS EM QUE A CONDENACAO NAO FOR SUPERIOR A OITO ANOS; (III) SUSPENDER, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 10 DO DECRETO N 9.246/2017, QUE TRAT A DO INDULTO DA MULTA, RESSALVADAS AS HIPOTESES DE EXTREMA CARENC IA MATERIAL DO APENADO OU DE MULTA INFERIOR AO