TJGO 31/01/2017 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
UMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR ESTA RAZAO E EM HARMONIA A
MANIFESTACAO DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESF
AVOR DO SENTENCIADO JOSIMAR DIVINO FERREIRA DA SILVA PROFERIDA NE
STES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FLS. 32/34 DO RP) E DETERMINO QU
E SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACION
AL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE ALV
ARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO A SER CUMPRIDA NO 2 DISTRIT
O POLICIAL BOM RETIRO - SP, COM A MAXIMA URGENCIA. DE OUTRO LADO,
ANALISANDO OS AUTOS, DIANTE DA INFORMACAO DE QUE O APENADO RESID
E EM SANTO ANDRE SP (COMPROVANTE DE ENDERECO DE FL. 54 DO RP), NA
O E RAZOAVEL, ALIAS, VAI CONTRA OS DITAMES DA LEI DE EXECUCOES PE
NAIS, QUE CUMPRA A PENA NO LOCAL DIVERSO DA SUA RESIDENCIA. A TRA
NSFERENCIA DA EXECUCAO PARA O LOCAL ONDE RESIDE E MEDIDA QUE ATEN
DE A FINALIDADE DA REPRIMENDA, VEZ QUE ESTARA PROXIMO DE SUA FAMI
LIA, O QUE CONTRIBUIU PARA A JUSTICA RESTAURATIVA E SOCIAL. DESTA
FORMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA, NO CASO, E A REMESSA DO
S AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA QUE RESIDE, A TEOR
DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACION
AL DE JUSTICA. ASSIM, DETERMINO A DEPRECACAO, COM REMESSA DESTES
AUTOS A VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTO ANDRE SP, OBJETIVANDO CON
TRIBUIR NA FISCALIZACAO DE AMBAS AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
AS QUAIS O SENTENCIADO SE ENCONTRA SUBMETIDO. COMUNIQUEM-SE AO S
IP SOBRE ESTA DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO. PUBLIQUE-SE. LIONARDO J
OSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 141612-06.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 391
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MANOEL DEVALDO CAVALARI
VITIMA
: GERALDO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201301416120 REU: MANOEL DEVALDO CA
VALARI URGENTE!!! DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO DE PRISAO CONSTAN
TE AS FLS. 18/20 DO RP, BEM COMO PELO TEOR DA CERTIDAO DE FL. RET
RO, A QUAL INFORMA O ENDERECO DO REEDUCANDO, VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO, COM A MAXIMA URGENCIA , PARA MANIFESTAR ACERCA DE EVENTU
AL TRANSFERENCIA DA PRESENTE EXECUCAO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOI
ANIA-GO, 27/01/2017 15:57:14 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSI
TUTO
NR. PROTOCOLO
: 292534-88.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1394
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO MARCOS RODRIGUES NAVES
VITIMA
: RONALDO LUIZ ROSA XAVIER
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO VERACIDADE NAS AFIRMACOES DO REED
UCANDO QUANDO DIZ QUE COMPARECERA A ESTE JUIZO PARA DAR CONTINUID
ADE AO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, POR ESTA RAZAO E EM HAR
MONIA A MANIFESTACAO DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA
EM DESFAVOR DO SENTENCIADO JOAO MARCOS RODRIGUES NAVES PROFERIDA
NESTES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL E DETERMINO QUE SE RECOLHA COM
URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE
PRISAO (BNMP). INTIMEM-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO DE FL. 47 DO
RP PARA COMPARECER NA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DI
A 21/02/2017 AS 14:00 HORAS, NESTE JUIZO, A FIM DE DAR INICIO AO
CUMPRIMENTO DA PENA, FICANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO E
NSEJARA A RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A DECRE
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