Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 UE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO; CO NSIDERANDO GRAVES AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, PORQUE OS MAUS TRATO S SEMPRE DEIXAM SEQUELAS EMOCIONAIS, FIXO A PENA-BASE EM OITO (08 ) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO PROVISORIA E DEFINITIVA, TENDO EM VISTA NAO EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIA

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 SIBILIDADE E CERTO DESVIO DE CARATER; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO D ESFAVORAVEIS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO (IRRITABILIDADE, GROSSERIA, ESPIRITO DE MALVADEZ, PARA FAZER VALE R SUA AUTORIDADE, SUJEITANDO-OS AOS MAUS TRATOS.); CONSIDERANDO Q UE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIB

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 SIBILIDADE E CERTO DESVIO DE CARATER; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO D ESFAVORAVEIS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO (IRRITABILIDADE, GROSSERIA, ESPIRITO DE MALVADEZ, PARA FAZER VALE R SUA AUTORIDADE, SUJEITANDO-OS AOS MAUS TRATOS.); CONSIDERANDO Q UE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRI

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NESTOR CAMARGO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 1024/2016 (201601741787) SENTENCIADO: NESTOR CAMARGO EXPE CA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA AO JUIZO DA EXECUCAO PENA L. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO DA S CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA,07 DE JU

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 DUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SU FICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAME NTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QU E E PRIMARIO (FLS. 169/170); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SO CIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTR

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORT AMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES E PRIMARIO (FLS. 202/203); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SOCIAL (DIVORCIADO, POSSUI ATIVIDADE REMUNERADA VE NDEDOR); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INE

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ARTIGOS 71 E 69, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR-LHES AS PENAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODI GO PENAL: 1) CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTARIA SERIE DE CONDUTAS EM C ONTINUIDADE DELITIVA (PERIODO DE 01/09/2011 E 01/11/2011): CONSID ERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, EIS QUE, CONSCI O DE SUA OBRIGACAO TRIBUTARIA, DEIXOU, REITE