TJGO 09/05/2019 - Pág. 107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019
Publicação: sexta-feira, 10/05/2019
SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORT
AMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO
SEUS ANTECEDENTES E PRIMARIO (FLS. 202/203); CONSIDERANDO NORMAL
A SUA CONDUTA SOCIAL (DIVORCIADO, POSSUI ATIVIDADE REMUNERADA VE
NDEDOR); CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA
NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PRO
PRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS
QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTA
MENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; C
ONSIDERANDO GRAVES AS CONSEQUENCIAS DO CRIME (A VITIMA SOFREU FRA
TURAS, TEVE RECUPERACAO DEMORADA E AINDA SOFRE SEQUELAS DO ACIDEN
TE), FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES, SANCAO Q
UE REDUZO DE DOIS (02) MESES, FACE A CONFISSAO, TORNANDO-A DEFINI
TIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. 3) LESAO CORPO
RAL CULPOSA (ARTIGO 303, CAPUT, DA LEI N 9.503/97 VITIMA ANA CLAU
DIA DE OLIVEIRA SANTOS): CONSIDERANDO EXTREMAMENTE ACENTUADA SUA
CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE PROVOCOU, DE FORMA CULPOSA, O ACIDE
NTE QUE RESULTOU EM LESOES EM ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS, AO
CONDUZIR SEU VEICULO DE FORMA IMPRUDENTE, SOB O EFEITO DE BEBIDA
ALCOOLICA E EM ALTA VELOCIDADE; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE I
MPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPT
OU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGI
DA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA
TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROV
ABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENT
ES E PRIMARIO (FLS. 202/203); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA S
OCIAL ; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA N
ORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROP
RIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS Q
UE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAM
ENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CO
NSIDERANDO GRAVES AS CONSEQUENCIAS DO CRIME (A VITIMA SOFREU FRAT
URAS, TEVE RECUPERACAO DEMORADA E AINDA SOFRE COM AS SEQUELAS DO
ACIDENTE), FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES, SAN
CAO QUE REDUZO DE 02 (DOIS) MESES, FACE A CONFISSAO, TORNANDO-A D
EFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DO CONCUR
SO FORMAL DE CRIMES SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, E
NA HIPOTESE DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES, COMO JA ANALISADO (LES
AO CORPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR EM RELACAO A
DUAS VITIMAS, WESLEY AFONSO DE REZENDE VAZ E ANA CLAUDIA DE OLIVE
IRA DOS SANTOS), IMPOE-SE A APLICACAO DA PENA MAIS GRAVE, ACRESCI
DA DE UM SEXTO ATE A METADE. ASSIM, ACRESCO A PENA DE 01 (UM) ANO
E 03 (TRES) MESES DE 1/6 (UM SEXTO), ALCANCANDO O PATAMAR DE 01
(UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E QUINZE (15) DIAS DE DETENCAO. DO CON
CURSO MATERIAL DE CRIMES: E ESSA PENA SERA SOMADA A FIXADA PARA O
DELITO DO ARTIGO 306, 1, INCISO I, DO CODIGO DE TRANSITO (ARTIGO
69 DO CODIGO PENAL), TOTALIZANDO AS DUAS: 03 (TRES) ANOS E 02 (D
OIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO
A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGAD
O. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE
A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO
NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTI
TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO
S, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO
DA PENA, POR 07 (SETE) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA AOS A
LCOOLATRAS ANONIMOS OU ENTIDADE SEMELHANTE POR UM (01) ANO. SUSPE
NSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITAC
AO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 29
4 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, C
ONSIDERANDO QUE SENTENCIADO DIRIGIU SEU VEICULO AUTOMOTOR EMBRIAG
ADO, EM ALTA VELOCIDADE, COM IMPRUDENCIA, VINDO, INCLUSIVE, A OCA
SIONAR ACIDENTE DE TRANSITO E LESOES CORPORAIS CULPOSAS GRAVES NA
S VITIMAS ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS E WESLEY AFONSO DE REZEN
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