12 resultados encontrados para nstrucao processual penal - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NR. PROTOCOLO : 244013-03.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 420 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : JLB MENOR : LMS ADV MENOR : 37843 GO - FABRICIO LAMAS BORGES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N:420/13 PROTOCOLO N: 201302440130 NATUREZA:APURACAO DE ATO INFRACIONAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE FOI EXTINTA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA IMPOSTA AO ATE ENTAO ADOLESCENTE LUCAS MICL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 EGUIR NA DEFESA DO ACUSADO GLEISER HENRIQUE ALVES FALEIRO, DEVEND O APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 18 DE JANE IRO DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 273256-72.2013.8.09.0175 : 869 : FLAGRANTE/INQUERITO : MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR APRIGIO FERREIRA DA SILVA NETO VITIMA : JOSEFA CARDOSO LUSTOSA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 L AS FLS. 60 E DEFERIDO AS FLS. 72/74. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. J ATAI, 02/05/2019. ALTAMIRO GARCIA FILHO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO EVENTUAL (ASSINADO DIGITALMENTE - LEI N 11.419/06) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40450-10.2019.8.09.0093 : 269 : FLAGRANTE/INQUERITO : JLSL DMC VITIMA : SP DESPACHO : TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO INSTAURADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 O DESSA TUTELA CAUTELAR (O FUMUS COMISSI DELILICTI E O PERICULUM LIBERTATIS). O FUMUS COMISSI DELILICTI ESTA EVIDENCIADO PELOS IND ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DOS FATOS COLHIDO S NO INQUERITO POLICIAL. ADEMAIS, O FATO, EM JUIZO PROVISORIO DE ADEQUACAO TIPICA (SO PARA FINS DE APRECIACAO DA CAUTELAR PESSOAL POSTULADA) E APARENTEMENTE, ENCONTRA ENQUADRAM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 MOMENTO DO FLAGRANTE FORAM ENCONTRADOS DIVERSOS CELULARES E QUE O S AUTUADOS SAO SUSPEITOS DE INTEGRAREM UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA E PRATICAREM DIVERSOS CRIMES. PARTINDO-SE DE TAIS INFORMACOES, NO TA-SE QUE NAO OCORREU UMA INVASAO DE MENSAGENS PRIVADAS. NAO FOI VIOLADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5 E SEUS INCISOS X E XII DA CONSTITU ICAO DA REPUBLICA, OU SEJA, O PROCEDIMENTO OC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ILIAR, ISTO APOS A DEVIDA COLOCACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO . RESSALTO QUE A PRISAO DOMICILIAR DA REQUERENTE CINTIA CASTRO LO PES CONSISTIRA NO RECOLHIMENTO NA RESIDENCIA INDICADA, SO PODENDO DELA AUSENTAR-SE COM AUTORIZACAO JUDICIAL OU PARA PROCEDIMENTOS MEDICOS, COM A ADVERTENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO IMPORTARA NA R EVOGACAO DO BENEFICIO E RETORNO AO CARCERE,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PROTOCOLO NR. : 223523-11.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 1050 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : OE REQUERIDO : AE DESPACHO : AUTOS: 201702235232 DECISAO (SEGREDO DE JUSTICA) TRATAM-SE OS PRE SENTES AUTOS DE REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO E INTERCEPTAC AO TELEFONICA, FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, VISANDO A APUR ACAO DE CRIMES LIGADOS A REE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 S LINHAS/IMEIS, BEM COMO DOS ASSINANTES QUE MANTIVEREM CONTATO OU FOREM CITADOS EM CONVERSACAO COM OS INTERCEPTADOS; D) FORNECIMEN TO POR MEIO DO E-MAIL [email protected], OPERACAO E SENHA PARA AC ESSO AOS HISTORICOS DE CHAMADAS DAS LINHAS INTERCEPTADAS POR MEIO DO SISTEMA VIGIA; E) A REALIZACAO DE PESQUISA DOS CODIGOS UTILIZ ADOS PARA RECARGA DE CREDITOS EM TELEFONES P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 AUTOS NR. : 1103 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : AP-D REQUERIDO : F DESPACHO : PROCESSO: 201801003011. D E C I S A O (SEGREDO DE JUSTICA) TRATAM -SE OS PRESENTES AUTOS DE REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO E I NTERCEPTACAO TELEFONICA, FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, VISA NDO A APURACAO DE NOTICIAS DA EXISTENCIA DE UMA ORGANIZACAO CRIMI NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NDO A APURACAO DE NOTICIAS DA EXISTENCIA DE UMA ORGANIZACAO CRIMI NOSA. ADUZ QUE O DEFERIMENTO DA MEDIDA FORNECERA SUBSIDIOS NECESS ARIOS PARA O DESLINDE DAS INVESTIGACOES (FL. 03/07). INSTADO, O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ASSENTIU COM OS TERMOS DO PEDI DO, EXPONDO PARECER FAVORAVEL AO SEU DEFERIMENTO. EM SEGUIDA, VIE RAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DEC