Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3072 do desembolso, e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. - TRANSPORTE COLETIVO - PRETENSÃO DE COMPELIR A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO A COMERCIALIZAR O VALE-TRANSPORTE NO VALOR DA TARIFA COMUM ADMISSIBILIDADE DIFERENÇA ESTABELECIDA PELA PORTARIA SMT 147/2019 VEDADA PELO ART. 5�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1943 II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Robson Martins Gonçalves (OAB: 216099/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1002588-80.2020.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 845 - Autor, que apesar de intimado, deixou de promover os atos necessários para efetivar a citação - Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do feito - Processo extinto, sem julgamento do mérito (artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil) - Recurso não provido” (TJSP, 8ª C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 442 intervalo de dez dias entre cada publicação e por uma vez na imprensa local, independentemente de depósito, em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Deixo de determinar expedição de ofício ao Cartório Eleitoral, pois, nos termos da Constituição da República, somente a incapacidade