Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 O DOS AUTOS A ORIGEM PARA APLICACAO DAS RESPECTIVAS PENAS AS SENT ENCIADAS. DESTA FEITA, TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS MANTEVE A PRIMEIRA E A SEGUNDA FASE DA DOSIMETR IA DA REPRIMENDA IMPOSTA POR ESTE JUIZO QUANTO AO CRIME DE FURTO PRATICADO EM DESFAVOR DA LOJA TRILHA FASHION (14/11/2007), APLICA NDO APENAS A CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUN IARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA R ESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GER AL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3,

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 STO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE RO UBO: CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISL

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 A DA PERSONALIDADE DO REU. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE LEVOU O ACUSADO A PRATICA DA INFRACAO PENAL EM COMENTO E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO, QUAL SEJA, A SATISFACAO DA LAS CIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL N AO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCI AS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM A

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 A DA PERSONALIDADE DO REU. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MOTIVO QUE LEVOU O ACUSADO A PRATICA DA INFRACAO PENAL EM COMENTO E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO, QUAL SEJA, A SATISFACAO DA LAS CIVIA, DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL N AO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCI AS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM A

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GRA VES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE SERA VALORADO EM BENEFIC IO DO ACUSADO. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO M INIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECL