Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/07/2016 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDO ROBERTO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES ============================================================================

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 I, DO CP). CUMPRE SALIENTAR QUE A TERCEIRA SECAO DO STJ, NO JULG AMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA N 1.154.752/RS, EM 23/05/2012, PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA DEVE SER COMPENSADA INTEGRALMENTE COM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA. NESSE QUADRO, NAO HA RAZOES PARA EXASPERAR OU REDUZIR O QUA NTUM DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 LADO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 64-VERSO, ARBITRO HONORARIOS ADVOC ATICIOS AO DEFENSOR NOMEAD O EM 0 4 UHDS. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 10 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 215720-13.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 435 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROMARIO NATAL DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 201602157205 D E S

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NTUM DA PENA, O ABERTO, SALVO A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM REG IME MAIS RIGOROSO, EM FACE DE EVENTUAL UNIFICACAO DE PENAS (LEI N 7.210/84, ART. 111). 4.6. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE EM QUE PESE O SENTENCIADO NAO PREENCHER TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSU

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA N 1.154.752/RS, EM 23/05/2012, PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA NEA DEVE SER COMPENSADA INTEGRALMENTE COM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA. NESSE QUADRO, NAO HA RAZOES PARA EXASPERAR OU REDUZIR O QUA NTUM DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE,

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 IS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM RE CONHECIDAS. POR OUTRO LADO, NOTO A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA DELITIVA, RAZAO PELA QUAL AGRA VO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES. HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREV ISTA NO 1 DO ART. 155, MOMENTO EM QUE AUMENTO A PENA EM , TORNAND O-A FIXADA EM 03 (TRES) ANOS, 01 (UM) MES

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 NTUM DA PENA FIXADA OBSTA A SUBSTITUICAO DA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, INCISO I, CP). DA PRISAO DA ACUSADA: CUMPRE ESCLARECER QUE A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVE RTIDA EM PREVENTIVA, PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. A SENTENCIADA PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUC AO PROCESSUAL E FOI CONDENADA A PENA PRIVAT

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 NR. PROTOCOLO : 288236-59.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 792 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARLY PEREIRA DA SILVA ACUSADO : VALDIVINO BATISTA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201402882364 DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PEDIDO MINI STERIAL, POR SER QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, LEVANDO EM CONTA O QUA NTUM DA PENA APLICADA E A DATA DO TRANSITO EM JULGADO, RENOVE-SE VISTA AO PAR

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 VITIMA : MONIQUE DAYANE RIBEIRO DE CASTRO DESPACHO : 201701078931 CITADO POR EDITAL, O ACUSADO NAO COMPARECEU. SUSPEND O O CURSO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NA FORMA DO ART. 366, CPP, TEMPO MAXIMO DA SUSPENSAO 3 ANOS, ENTAO ATE 06.05.22. ACAUTE LEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO. VISTA AO MP SOBRE A MPU EM ANEXO.MOZ , 06/05/2019. MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA DE DIREITO

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 NR. PROTOCOLO : 203540-47.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 2607 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNA EMANUELLY DA SILVA CURADO ACUSADO : AGNELO DA SILVA SOUZA ADV ACUS : 8387 GO - CLARA MARCIA DE RIVOREDO DESPACHO : FICA A DEFESA DO ACUSADO, INTIMADA PARA OFERECIMENTO DOS MEMORIAIS EM SUBSTITUICAO AS ALEGACOES FINAIS ORAIS, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 241463-10.2017.8.0