TJGO 24/04/2017 - Pág. 2007 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
LADO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 64-VERSO, ARBITRO HONORARIOS ADVOC
ATICIOS AO DEFENSOR NOMEAD O EM 0 4 UHDS. EXPECA-SE O NECESSARIO.
CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 10 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO
JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 215720-13.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROMARIO NATAL DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201602157205 D E S P A C H O : COMPULSANDO OS AUTOS, VERI
FICA-SE QUE O CONDENADO ROMARIO NATAL DA SILVA ENCONTRA-SE RECOLH
IDO NA COMARCA DE PIRES DO RIO /GO, EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRIS
AO ORIUNDO DESSA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS, CONFORME EXPEDIENTE
DE FLS. 25. DESTA FORMA, DETERMINO QUE PROVIDENCIE O IMEDIATO RE
CAMBIAMENTO DO CONDENADO , COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EM ESPECIAL
COM A SEGURANCA. FEITO O RECAMBIAMENTO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. EXPECA-SE O NECESSA
RIO. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 10 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFO
NSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 523731-70.2007.8.09.0074 ( 200705237316 )
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO LISBOA RIBEIRO
ADV ACUS
: 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, L
ETRA "C", E 126 E DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZ
AR A REDUCAO DE EXATOS 09 (NOVE) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EIS Q
UE EFETIVAMENTE DESENVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE O MES DE M
ARCO DE 2017. PROMOVA-SE A ESCRIVANIA COM NOVA LIQUIDACAO DE PENA
, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES ANTERIORMENTE DEFERIDAS E DEM
AIS EVENTOS. DE OUTRO VERTICE, ESTOU CIENTE DA RETIFICACAO DO QUA
NTUM DA PENA NA LIQUIDACAO DE FLS. 1.144/1.146. EXPECA-SE O NECES
SARIO. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
35517-56.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FE PUBLICA
ACUSADO
: JOAO FELIPE NUNES MARQUES
ADV ACUS
: 7928
GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO
DESPACHO
:
PROCESSO N 2016.0035.5174 DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, DENOTASE QUE O I. REPRESENTANTE MINISTERIAL FOI INTIMADO DA R. SENTENCA
EM 02/03/2017 (FL. 101V) E O DEFENSOR DO SENTENCIADO FOI INTIMAD
O NO DIA 05/04/2017 (FL. 104). UMA VEZ QUE O DEFENSOR DO SENTENCI
ADO E CONSTITUIDO, NAO HA PORQUE INSISTIR NA INTIMACAO PESSOAL DO
SENTENCIADO, COMO BEM DETERMINA O ARTIGO 392, INC. II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. ASSIM SENDO, UMA VEZ QUE APOS A INTIMACAO DO
PARQUET E DO DEFENSOR O PRAZO TRANSCORREU IN ALBIS , DETERMINO A
REMESSA DOS AUTOS ESCRIVANIA PRA QUE O(A) SERVENTUARIO(A) DA JUST
ICA PROCEDA COM A CONFECCAO DE CERTIDAO INFORMANDO O TRANSITO EM
JULGADO DO DECRETO CONDENATORIO. EXPECA-SE O NECESSARIO. INT. CUM
PRA-SE. IPAMERI/GO, 18 DE ABRIL DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNI
OR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
417918-20.2008.8.09.0074 ( 200804179187 )
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2007 de 3933