Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ICA A REQUERIDA OBRIGADA A COMPARECER BIMESTRALMENTE EM JUIZO, AT E O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADE S, ATE O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. REDUZA-SE A FIANCA A TERMO, CI ENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERA SER ASSINADO PELO AUTUADO. PRES

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 A RETIRAR DA PETICAO DE FLS. 165/170, NO PRAZO DE CINCO - 05 - DI AS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCO NTRA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/09/2015 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE QUIRINOPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : L

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 TE-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE PARA O PRAZO DE VALIDADE DA ORDEM PRISIONAL, QUAL SEJA: 28/01/2031, E NECESSIDADE DE ALIMENTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. AGU ARDE-SE A CONCLUSAO E ENVIO DO INQUERITO POLICIAL. APOS, DE-SE VI STA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRECIACAO. I

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 AR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO PERIGO REPRESENTADO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO DECRETO D E PRISAO PREVENTIVA". (HC N. 89/226/GO, 1 TURMA, DJ 29.06.2007, P .58), SENDO OPORTUNA A DEFINICAO DE NUCCI: "GARANTIA DA ORDEM PUB LICA: TRATA-SE DA HIPOTESE DE INTERPRETACAO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DA JUSTICA ELETRONICO - DATA: 19/03/2010 - PAGINA: 480 - ANO: 20 10) (DESTACOU-SE). CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREICAO PARCIAL MINISTERIO PUBLICO - REQUISICAO DE DILIGENCIA JUNTO A AUTORIDADE POLICIAL - MEIOS PROPRIOS - LEGITIMIDADE - CONDUCAO TUMULTUARIA DO PROCESSO - ERRO DE PROCEDIMENTO - INEXISTENCIA. NAO SE PODE CO NSIDERAR ERRO DE PROCEDIMENTO OU ABUSO DE PODER,

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 SUA REALIDADE UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANT IA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE D A INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL". (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. COD IGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564) DESTA FEITA, NO CASO VERTENTE VISLU

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANT IA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE D A INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL". (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. COD IGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564) A MATERIALIDADE E OS INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA RESTA RAM DEMONSTRADOS, PORQUANTO DO ESTADO DE FLAG

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO C ODIGO PENAL. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO E M LIBERDADE, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MOMENTO OS REQUISITOS LE GAIS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE EM RAZAO DO REGIME FIXADO (ABERTO). ASSIM, CONCEDO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE (ARTIGO 387, 1 DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 EDIBILIDADE DA JUSTICA, EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA RE PERCUSSAO SOCIAL. DE SE OBSERVAR A GRAVIDADE DO DELITO INICIALMEN TE IMPUTADO AO REQUERENTE (TRAFICO DE DROGAS), CUJA INCIDENCIA NE STA COMARCA TEM CAUSADO DESASSOSSEGO E CLAMOR PUBLICO ACENTUADO, EXIGINDO A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA, COMO TAMBEM PELA PROPRIA NATUREZA REPUGNANTE DO DELITO, EM DECORRENC

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO A OCORREN CIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSIM DISPOE: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA OMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIEN CIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A