23 resultados encontrados para nucleo de cust - data: 07/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 RECLUSAO, ATUALMENTE ESTA SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO E SOFRE U NOVA CONDENACAO A PENA DE 05 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO , CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS 518/520 DO PROCESSO DE EXE CUCAO PENAL LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS 441/443 DO ROTEIRO DE PE NAS INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA UN IFICACAO DAS PENAS, FIXACAO DO REGIME FECHADO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ACAO AO CALCULO, VERIFICA-SE QUE A IRRESIGNACAO DA DEFESA NAO MER ECE PROSPERAR, POIS EM CASO DE SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA, FAZ-SE NECESSARIA A INTERRUPCAO DO LAPSO TEMPORAL, COM A CONSEQUENTE RECONTAGEM DO PRAZO PARA A CONC ESSAO DE NOVOS BENEFICIOS (EXCETO PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICI ONAL, INDULTO E COMUTACAO DE PENAS), TENDO COM