Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 EI N 9.099/95, EM RAZAO DA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 E 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO - CTB. O BENEFICIO FOI CONCEDIDO POR OCASIAO DA AUDIENCIA REALIZADA EM 23.09.2015 (FLS. 68). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE FACE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS (FLS. 83/84). APOS, OS AUTOS ME

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 FILHO DE BERENICE ROSA DE OLIVEIRA, SUBMETER-SE AS SEGUINTES COND ICOES: - CONTINUAR SENDO FISCALIZADO POR MEIO DE MONITORACAO ELET RONICA, ATRAVES DO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DURANTE O PERIODO ORA AUTORIZADO E, OBVIAMENTE, AO TERMINO DA SAIDA TEMPORARIA, VEZ QU E ESTA CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO EM

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 AGA, JA PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS, ANTE A AUSENCIA DE P A UTA PARA DATA ANTERIOR, PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCES SA O DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FA RA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOV A CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA REU : DOLORES ALVES DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DOLORES ALVES DOS SANTOS, RECONHECENDO A OCORR ENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, D O CODIGO PENAL E 30 DA LEI 11.343/2006. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A(S) DEFESA

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 O OFICIO DE FLS.13 INFORMANDO QUE NENHUM REEDUCANDO DA POG DEMONS TROU INTERESSE EM TER SUA EXECUCAO PENAL TRANSFERIDA PARA A COMAR CA DE VALPARAISO DE GOIAS-GO. ASSIM, DIANTE DA SUPERLOTACAO DO PR ESIDIOS JURISDICIONADOS A ESTA VEP, O QUE IMPOSSIBILITA O RECEBIM ENTO DE REEDUCANDOS ORIUNDOS DE OUTRAS COMARCAS POR OUTRA MODALID ADE QUE NAO SEJA A PERMUTA, RESTA FRUSTAD

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DE APARECIDA DE GOIANIA, POSSUINDO RIGIDAS REGRAS DE SEGURANCA. DO MESMO MODO, O NUCLEO DE CUSTODIA E O LOCAL PARA ONDE OS PRESOS DE OUTRAS COMARCAS SAO ENCAMINHADOS A FIM DE CUMPRIR MEDIDA DISC IPLINAR (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO) OU TRANSFERENCIA TEMPOR ARIA. ATUALMENTE, ESSA UNIDADE PRISIONAL ESTA TRABALHANDO COM O V OLUME MAXIMO DE OCUPACAO, CERCA DE VINTE E CINCO

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ADRIANA RODRIGUES AMAELIA APARECIDA ALVES ADV ACUS : 37300 GO - GLAUCIA IARA FERNANDES MARQUES 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SU BJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTE

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 6-2014). QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SENDO PUNIDO DUPLAMENTE PELO MESMO FATO, VE RIFICO QUE NAO LHE ASSISTE RAZAO. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA J A FIRMARAM O ENTENDIMENTO DE QUE A ALTERACAO DA DATA-BASE E UMA C ONSEQUENCIA SECUNDARIA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO REEDUCA NDO, NAO SE TRATANDO DE BIS IN IDEM. TRANSC

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 DESPACHO : PROTOCOLO : 201402994391 REEDUCANDO : REGINALDO MATHIAS PEREIRA N ETO ATA DA AUDIENCIA JUSTIFICACAO AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE AG OSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (16.8.2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE ITABERAI, NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 15:50 HORAS, ONDE PRESENTE S SE ENCONTRAVAM O MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO BRAGA CARVALHO , COMIGO, AUXILIAR DE AUDIENCIAS

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : LUCAS DOURADO RODRIGUES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 201800431109 DESPACHO ISENTO DE CUSTAS. CUMPRA-SE, CONFOR ME DEPRECADO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JU IZO DEPRECANTE (FLS. 03), ENCAMINHANDO-O PARA O NUCLEO DE CUSTODI A DESTA COMARCA PARA CUMPRIMENTO, O QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE COM