Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 A PARA OS AGENTES. DESCREVE QUE AS BUSCAS FORAM REALIZADAS EM OUT ROS USUARIOS E HAVIA DROGAS SOMENTE COM A ACUSADA. RESSALTA-SE QU E NAO HA QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELACAO A PROPRIEDADE DA DROG A APREENDIDA NOS AUTOS, ATENDO-SE A QUESTAO CENTRAL SOBRE TAL DRO GA SER PARA USO OU PARA A PROMOCAO DA CIRCULABILIDADE DA COCAINA. TAL QUESTAO E FUNDAMENTAL, HAJA VISTA QUE A

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 NDO A VENDA DOS ENTORPECENTES. ORA, SE AS DROGAS, DE FATO, SEM O DOLO DE TRAFICAR, E VERIDICA SUA ALEGACAO DE QUE A DROGA SERIA PA RA USO PROPRIO, NAO PODENDO SER IMPUTADA A PRATICA DO CRIME DO AR T. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, POR AUSENCIA DO ANIMO DE DIFU NDIR. A DUVIDA, SEMPRE FAVORECERA O REU, EM FACE DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. NESTE CASO, A PROVA AP

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 FEITOS CONVENCIDO QUE O CIDADAO E INOCENTE E SO PROVA FORTE EM CO NTRARIO DESTRUIDORA DA CONVICCAO INICIAL E QUE ME LEVA AO RESULTA DO DA CONDENACAO. 4 CONVEM PONTUAR SER IMPOSSIVEL SEPARAR O SUJEI TO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPRETADO. HA SEMPRE UM SUJEITO IMP LICADO NAS ESCOLHAS E NAO SE PODE MAIS ACEITAR PURO NORMATIVISMO DE APLICACAO NEUTRA DA NORMA JURIDICA, CO

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 . O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO PUNITIVA NAO ESTAR CARREGADO DE DUVI DAS, AINDA QUE TRANSFORMADAS EM VERDADES NO JULGAMENTO. HAVENDO D UVIDAS ACERCA DO AUTOR DA DIFUSAO, NAO E POSSIVEL IMPUTAR CONDENA CAO A RE POR MERA PROBABILIDADE. RESSALTA-SE QUE NAO HA NENHUM QU ESTIONAMENTO EM RELACAO A PROPRIEDADE DA MACONHA APREENDIDA NOS A UTOS COM VINICIUS, ATENDO-SE A QUESTAO CENTR

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PRETENSAO PUNITIV A DO ESTADO NA PECA INICIAL ACUSATORIA HA O APONTAMENTO DA PRATI CA DO TIPO DO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/06 POR PARTE DO IMPUTADO O TIPO DO ARTIGO 33 E CLASSIFICADO PELA DOUTRINA DE CRIME DE ACAO MULTIPLA OU DE CONTEUDO VARIADO ASSIM O E PORQUE CONTEM VARIOS N UCLEOS DO TIPO NO CASO EM TELA O ACUSADO RESPONDE PELO FATO DE T RAZER CONSIGO E MANTER EM DEP

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 BATORIO, NAO EXISTE INFORMACOES SOLIDAS ACERCA DA TRAFICANCIA NO LOCAL PELO ACUSADO. A PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUIZO NAO ESTA APTA A APONTAR, DE MANEIRA IRREFUTAVEL, QUE A DROGA APREENDIDA EM POD ER DO ACUSADO ERA DESTINADA A MERCANCIA. OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUIZO PELOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NO PROCEDIMENTO, NAO SAO HAB EIS A COMPROVAR, A PRATICA DA MERCANCIA POR PA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AOS AUTOS AS FLS 16/18 EM A UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA E RE ALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO GENIEL DA CONCEICAO VALE EM RELACAO A DEYVSON ALMEIDA VILASBOAS FOI APLICADO O DISPOSTO NO AR TIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM ALEGACOES FINAIS A ACUSA CAO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA PARA A DESCRITA NO ART IGO 28, DA LEI 11 3

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/06 PARA A CONTIDA NO ARTIGO 28 DA MESMA LEI, APLICACAO DO MINIMO LEGAL E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DI REITO OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA E O RELATORIO PR ESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 MIDIA ANEXA AOS AUTOS AS FLS. 112). A MATERIALIDADE FICA CLARA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 05), NOTA DE CULPA (FLS. 18), BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 21/22), AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FLS. 25), TERMO DE ENTREGA (FLS. 26/27) E TERMO DE AVALIACAO (FL S. 28). A AUTORIA TAMBEM FOI COMPROVADA E DECORRE DA PROVA TESTEM UNHAL PRODUZIDA, BEM COMO PELA PROPRIA CONFIS

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONTEUDO VARIADO A SSIM O E PORQUE CONTEM VARIOS NUCLEOS DO TIPO NO CASO EM TELA O ACUSADO RESPONDE PELO FATO DE TRANSPORTAR DROGA PARA A DIFUSAO E XAMINA-SE A CONDUTA DO ACUSADO PARA SE CHEGAR A UMA VALORACAO COE RENTE COM OS AUTOS DA RELACAO PROCESSUAL REFERENTE A MATERIALIDA DE DO CRIME, VISLUMBRA-SE QUE O LAUDO PERICIAL DE CONSTATACAO DEF INITIVA QUE EXAMINOU AS SUBS