TJGO 01/04/2016 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
CONTEUDO VARIADO A SSIM O E PORQUE CONTEM VARIOS NUCLEOS DO TIPO
NO CASO EM TELA O ACUSADO RESPONDE PELO FATO DE TRANSPORTAR
DROGA PARA A DIFUSAO E XAMINA-SE A CONDUTA DO ACUSADO PARA SE
CHEGAR A UMA VALORACAO COE RENTE COM OS AUTOS DA RELACAO
PROCESSUAL REFERENTE A MATERIALIDA DE DO CRIME, VISLUMBRA-SE QUE
O LAUDO PERICIAL DE CONSTATACAO DEF INITIVA QUE EXAMINOU AS
SUBSTANCIAS ENTORPECENTES JUNTADO AOS AUT OS AS FLS 67/69 REVELOU
QUE A SUBSTANCIA APREENDIDA ERA COCAINA, SUBSTANCIA QUE ESTA
PREVISTA NA PORTARIA 344/98 DO MINISTERIO DA SAUDE NAO PODE SER
DEIXADO DE VISTA QUE IMPERA EM FAVOR DO ACUSA DO O PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DA INOCENCIA AO MINIS TERIO PUBLICO,
NA CONDICAO DE ACUSADOR PENAL (O QUE E FUNDAMENTAL PARA A
CONSTRUCAO DO SISTEMA ACUSATORIO POSSIVEL), CABE O ONUS T OTAL DE
COMPROVAR QUE O IMPUTADO PRATICOU CONDUTA CONSOANTE O NAR RADO
NA DENUNCIA EXAMINA-SE A CONDUTA DO ACUSADO PARA SE CHEGAR A UMA
VALORACAO COERENTE COM OS AUTOS DA RELACAO PROCESSUAL, AIND A
MAIS QUANDO O NUCLEO DO TIPO TRAZER CONSIGO ENCONTRAM TIPIFICAC
AO TANTO NO TRAFICO COMO NO USO NO INTERROGATORIO JUDICIAL MARCO
S PAULO DISSE QUE NAO E VERDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE ESTA SENDO
FEITA E A DROGA ERA PARA CONSUMO PESSOAL REATOU QUE ESTAVA INDO
PARA CASA DE PAULO USAR DROGA EM SEU DEPOIMENTO A TESTEMUNHA
POL ICIAL MILITAR MARCOS ROBERT ALVAREZ DOS SANTOS NARROU EM
JUIZO QU E ESTAVAM EM PATRULHAMENTO QUANDO VIRAM O ACUSADO
DISPENSAR UM PA PELOTE DE DROGA RELATOU TAMBEM QUE ENCONTROU
MAIS DROGAS ESCONDI DAS EM UM JARDIM DISSE NAO SE LEMBRAR SE O
ACUSADO ESTAVA COM UM CELULAR PELO DEPOIMENTO EM JUIZO NAO E
POSSIVEL IDENTIFICAR A C ONDUTA DO ACUSADO SE AMOLDA AO TIPO
PENAL DO TRAFICO, TAMPOUCO DI ZER SE A DROGA QUE MARCOS PAULO
TINHA CONSIGO ERA PARA DIFUSAO O S POLICIAIS ESTAVAM EM
PATRULHAMENTO DE ROTINA E VIRAM QUANDO MAR COS PAULO DISPENSOU UM
PAPELOTE DE DROGA O ACUSADO DISSE QUE A D ROGA ERA SUA PARA
CONSUMO PROPRIO
OUTRO FATOR RELEVANTE E QUE O S POLICIAIS NAO
ABORDARAM QUALQUER USUARIO QUE TENHA COMPRADO DRO GA DO ACUSADO
RESSALTA-SE QUE NAO HA QUALQUER QUESTIONAMENTO EM RELACAO A
PROPRIEDADE DO CRACK APREENDIDA NOS AUTOS, ATENDO-SE A QUESTAO
CENTRAL SOBRE TAL DROGA SER PARA USO OU PARA A PROMOCAO D A
CIRCULABILIDADE TAL QUESTAO E FUNDAMENTAL, HAJA VISTA QUE A AD
MISSAO DA INTENCAO DE CONSUMO PESSOAL PODE MODIFICAR O TIPO PENAL
QUE SE ENQUADRA O ACUSADO, SAINDO DO ARTIGO 33 PARA O ARTIGO 28
DA LEI 11 343/2006, HAJA VISTA QUE AMBOS OS TIPOS TEM O NUCLEO
DO TIPO TRAZER CONSIGO PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DO ARTIGO
33 D A LEI 11 343/2006 E IMPRESCINDIVEL A CARACTERIZACAO DA
INTENCAO D A MERCANCIA OU DA CIRCULABILIDADE IMPENDE COLOCAR QUE
A DIFERENC A DA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33 REFERENTE
AO NUCLEO D O TIPO TRAZER CONSIGO E DO NUCLEO DO TIPO DO ARTIGO
28 SAO PRIORI TARIAMENTE PELA FINALIDADE DA MERCANCIA OU DA
INTENCAO DE ALIENAR
ESTE NAO FOI DEMONSTRADO CABALMENTE
REPITA-SE O ACUSADO ESTAV A COM 52 GRAMAS DE CRACK A
QUANTIDADE, POR SI SO, NAO E CONCLUSI VA PARA DIZER QUE A DROGA
ERA PARA DIFUSAO O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, SEJA POR MEIO
DA 1 CAMARA CRIMINAL OU POR INTERMEDIO D A 2 CAMARA CRIMINAL TEM
SIDO ENFATICO EM EXIGIR A PROVA DA CIRCUL ABILIDADE NESSE
SENTIDO A 1 CAMARA CRIMINAL TEM AFIRMADO QUE QUA NDO O CONJUNTO
PROBATORIO NAO DEMONSTRA, DE FORMA CLARA E PRECISA QUE A DROGA
APREENDIDA SE DESTINAVA A COMERCIALIZACAO E NAO PROV ADA A VENDA
DA DROGA POR PARTE DO AGENTE, QUE DECLAROU SER USUARI O, EM FACE
DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, IMPOE-SE A DESCLASSIFIC ACAO DO
CRIME DE TRAFICO PARA O DE USO PROPRIO, DEVENDO SER APLIC ADO O
ARTIGO 28 DA LEI 11 343/06 TJGO, APELACAO CRIMINAL 424091-8 8
2010 8 09 0139, REL DES NICOMEDES DOMINGOS BORGES NICOMEDES
DOMINGOS BORGES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/03/2014, DJE 15
1 DE 00/04/2014) NO MESMO SENTIDO JA FOI DECIDO QUE DENUNCIAS
AN ONIMAS NAO BASTAM PARA O RECONHECIMENTO DO CRIME DE TRAFICO,
AIND A MAIS QUANDO PEQUENA A QUANTIDADE DE ENTORPECENTES,
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