Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART. 39 6, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSERVAR O DIS POSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. GOIANIA, 30/03/2016. MARIA UMBELIN A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 85028-11.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 494 NATUREZA : DENUNCIA REU :

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO TEREM SIDO PRATICADAS T RES ACOES, QUAIS SEJAM, A DE "MATAR" E DE "CORROMPER", ESTA POR D UAS VEZES, VERBOS NUCLEOS DOS TIPOS PENAIS ANALISADOS, FIXO A PEN A DE FORMA DEFINITIVA EM 09 (NOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECL USAO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO DO SENTENCIADO SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALI

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 LTAM DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, DA PERSONALIDADE E DA RE INCIDENCIA. NESSES TERMOS, A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PO R TER SIDO CONSIDERADA PELO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA COMO INERENTE A PERSONALIDADE DO AGENTE, OU SEJA, COMO CI RCUNSTANCIA PREPONDERANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PENA L, SERA VALORADA NA MESMA MEDIDA QUE A AGRAVAN

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 TES AO PROPRIO TIPO PENAL, NAO HAVENDO NADA A SER VALORADO DIANTE DA INEXISTENCIA DE MAIS DADOS QUANTO A VITIMA. SOBRE AS CONSEQUE NCIAS DO CRIME DE OCULTACAO DE CADAVER, NADA DIGNO DE NOTA. QUAND O AO COMPORTAMENTO DA VITIMA NOS CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO E OCULTACAO DE CADAVER NAO HA NADA A SER CONSIDERADO. TENDO POR B ASE AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA, FIXO A PENA-BA

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 . 294/296, VEJO QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO, NAO POSSUINDO INQUE RITOS POLICIAIS E ACOES PENAIS INSTAURADOS EM SEU DESFAVOR, NAO H AVENDO NADA A SER VALORADO. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. EM RELACAO AO MOTIVO DO HOMICIDIO, O CONSELHO DE SENTE

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 IDADE RELATIVA E DA CONFISSAO, PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PRESENTE, AINDA, A CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE DE TER SIDO O CRIME DE HOMICIDIO COMETIDO POR MOTIVO TORPE (ART. 61, II, "A", DO CODIGO PENAL). QUANTO AO DELITO DE AS SOCIACAO CRIMINOSA, VERIFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDAD E RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ICO A PRESENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALI NEA A, DO CODIGO PENAL, RELATIVA AO MOTIVO FUTIL EM RELACAO AO DE LITO DE HOMICIDIO QUALIFICADO. ASSIM, AGRAVO A PENA-BASE FIXADA E M 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES PARA O CRIME DE HOMICIDIO, F IXANDO A PENA INTERMEDIARIA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO PARA O DELITO DE HOMICIDIO

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NO AGRG NO HC 208626/SP DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ANALISO DE FORMA CONJUNTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS AOS CR IMES DE LATROCINIO CONSUMADO E FALSA IDENTIDADE IMPUTADOS AO REU ALBERTINO. DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS CRIMES DE LATROCINIO CONSUMADO E FALSA IDENTIDADE COMETIDOS PELO REU ALBERTINO GOMES D A SILVA FILHO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL: A

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ENCIA CONTRA AS MULHERES NO SENTIDO DE AMPLIAR A EFETIVIDADE DA L EI MARIA DA PENHA (LEI N 11.340/2006). SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURADA EM FACE DE JURACI LOPES MENEZES, EM RAZAO DAS S UPOSTAS FLEXOES DO VERBO DO TIPO DOS ARTIGOS 129, 9, E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 7, INCISO I, DA LEI N 11.340/2006, ALEGADOS NA INICIAL ACUSATORIA DE FLS. 02/04

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 3 FASE DE APLICACAO DA PENA, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS D E DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA EM RELACAO AOS DELITOS DE HOMICID IO QUALIFICADO E OCULTACAO DE CADAVER. DESSA FORMA, MANTENHO EM A PENA EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO PARA O DELITO DE HOMICI DIO QUALIFICADO E 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA PARA O CRIME DE OCULTACA