Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 3393 176.01.2009.011871-0/000000-000 - nº ordem 2030/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATÓRIA P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PED. TUTELA - LINDINALVA FIRMINO DA SILVA COSTA X VALCAR VEICULOS - Fls. 75 - Designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 331,do C.P.C., para o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 1887 CAIXA S.A. - Vistos, Anoto, inicialmente, que a perícia contábil requerida pelo autor é absolutamente desnecessária. Com efeito, não há necessidade de conhecimento especial de técnico para verificar se o contrato firmado pelas partes está ou não de acordo com a legislação aplicável à espécie. As qu

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 N. 0717215-46.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA - ME. Adv(s).: DF56536 - NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA. R: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA UNIFICADA AO SERVIDOR PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 071721

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2102 FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO - Fls. 12 - Vistos etc. I - Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em ação de obrigação de fazer, visando a obtenção de diploma universitário. É certo que a atual legislação processual admite o cabimento da medida jurisdicional antecipada. Não menos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 1454 concreto e a necessidade de não ofender o principio basilar do pleno contraditório” . Ademais, “sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização” . À luz dos elementos de convicção, o pedido é procedente. Com efeito, persegue a parte auto

Caderno único ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 aferível pela via documental. Mesmo os alegados danos supervenientes ao fato descrito na peça de ingresso não necessitam de prova oral, na medida em que o dano moral é "in re ipsa", ou seja, independe da comprovação do dano em si. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. PROVAS. DANO MORAL. IN RE IPSA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. Admitida a interposição do agravo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 2474 N. D. S. J. - Fls. 104 - Vistos. Indiquem as partes os pontos que pretendem provar, especificando e justificando as provas (pena de preclusão), sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV ERICA TOLENTINO BECEGATTO OAB/SP 217160 - ADV ANA CLAUDIA DA SILVA PINOTI OAB/SP 247566 168.01.2007.004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 774 1965 por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 diretamente relacionado com o domínio sobre citado imóvel. 1.1 Porquanto, entre os pedidos formulados, se encontra o de declaração de nulidade de registro imobiliário. 2. "Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, diz o art. 95 que é competente o foro da situação da coisa, qualquer que seja a natureza da respectiva ação: tanto a ação de reivindicação, quanto a simples declarató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 1985 risco da operação e, assim, iníqua a conduta de atribuí-la ao consumidor (art. 51, inc. IV, do CDC). Com efeito, as cláusulas em questão são nulas de pleno direito (art. 51, caput, da Lei 8.078/90). Anoto que a nulidade não se convalida em razão da quitação. Tendo em vista que se concluiu pela i