Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 de imposto de renda e cópia da fatura do cartão de crédito. BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2019 17:25:34. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 N. 0707052-70.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR. Adv(s).: DF0025567A - RAFAEL SILVA OLIVEIRA. R: BRENO DA SILVA BRANDAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BUSINESS BRASIL IMOVEIS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1115 327 moeda, deve incidir a partir da fixação do quantum devido, é dizer, a partir do julgamento. Sopesadas tais circunstâncias, tenho que o valor acima descrito servirá como boa compensação ao autor, sem representar enriquecimento sem causa, e, ao mesmo tempo, atenderá ao caráter pedagógico, servindo de sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2808 em perdas e danos, cujo valor será apurado em liquidação de sentença (artigo 633 do Código de Processo Civil) e em proveito do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados. 3 - CONDENO a ré IRACI TEIXEIRA ainda ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o disposto no artig

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 jurídico, o resultado almejado está diretamente relacionado com o domínio sobre citado imóvel. 1.1 Porquanto, entre os pedidos formulados, se encontra o de declaração de nulidade de registro imobiliário. 2. "Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, diz o art. 95 que é competente o foro da situação da coisa, qualquer que seja a natureza da respectiva ação: tanto a ação de reivindi

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 desde já autorizado a requerer o desarquivamento do processo por simples petição tão logo consiga localizar bens penhoráveis em nome da parte devedora. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, DETERMINO desde já o arquivamento DEFINITIVO do feito, o que deve ser oportunamente certificado pela Secretaria, de ordem, a par

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3074 22 transação ilegal, pois sua mãe em momento algum determinou a venda do imóvel, tendo o espólio mantido por todos esses anos posse pacífica do terreno. Além disso, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus nada consta sobre a dita alienação transação. Ao final, requer a paralisação de qualquer construção

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, é direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Sendo assim, é necessário que se decline a competência ao domicílio