Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 62 Gonçalves Silva, em que figura, como paciente, José Willams Pedro da Silva, já qualificado, e, como impetrado, o Juiz de Direito da 5? Vara Criminal de Arapiraca. Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada. Participaram do julgamento os eminent

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1430 raz?o da prescri??o intercorrente do cr?dito tribut?rio. ???????????Sem condena??o em custas e honor?rios. ???????????P.R.I.C. ???????????Bel?m-PA, 26 de janeiro de 2021. M?nica Mau?s Naif Daibes Ju?za de Direito titular da 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00200058920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810621175 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal e

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1426 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00189484419998140301 PROCESSO ANTIGO: 199910279621 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Procedimento Comum Cível em: 27/01/2021---REU:ESTADO DO PARA ADVOGADO:MARIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO:FABIO T.F. GOES AUTOR:SADOKIN S.A. ELETRICA E ELETRONICA ADVOGADO:URSULINO DOS SANTOS ISIDORO ADVOGADO:CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1397 Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 22/08/2005)¿. 16. Frise-se que fora concedido prazo para reforço da penhora, não tendo sido atendido pelo embargante, que se limitou a alegar impossibilidade de oferecer bens para garantir integralmente o juízo, contudo, sem apresentar documentos que corroborem tal assertiva, tais como extratos bancários, faturas de cartão e declarações de IRPF, não res

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1401 ACREANO BRASIL (ADVOGADO) REU:LOCEN COMERCIAL LTDA Representante(s): OAB 14816 GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (ADVOGADO) OAB 20289 - THIAGO NOBRE MAIA (ADVOGADO) CURADORIA DE AUSENTES (ADVOGADO) EXECUTADO:TANIA P CRISTINA P M LOBATO. Processo 0009.918-13.2000.814.0301 DESPACHO 1. Compulsando os autos observo que a executada Tania Cristina P M Lobato foi intimada, através do despacho de fl

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1445 demonstrar o preju?zo que sofreu (exceto a falta da intima??o que constitui o termo inicial - 4.1., onde o preju?zo ? presumido), por exemplo, dever? demonstrar a ocorr?ncia de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescri??o. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescri??o intercorrente, dever? fundamentar o ato judicial por meio da delimita??o dos marcos legais que foram aplicados na contagem

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1455 institui o Sistema de Digitaliza??o e Virtualiza??o de Processos Judiais no 1? e 2? graus de jurisdi??o no ?mbito do Poder Judici?rio do Estado do Par?, determino que a Secretaria desta Vara providencie a digitaliza??o destes autos, com a devida inclus?o dos mesmos no Sistema do PJE. 2.?????Remetam-se os autos digitais conclusos. 3.?????Ap?s as devidas provid?ncias, determino a baixa e o arquivamento

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1079 estes que, analisados conjuntamente, n?o deixam d?vidas acerca da culpabilidade do apelante. 2. A justifica??o adequada, por parte do magistrado sentenciante, dos crit?rios do art. 59 do CPB, n?o autoriza a redu??o da pena-base fixada ao apelante, que deve permanecer intocada, por atender aos crit?rios da proporcionalidade e por ser necess?ria e suficiente para a reprova??o e preven??o do crime em testi

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1428 raz?o da prescri??o intercorrente do cr?dito tribut?rio. ???????????Sem condena??o em custas e honor?rios. ???????????P.R.I.C. ???????????Bel?m-PA, 26 de janeiro de 2021. M?nica Mau?s Naif Daibes Ju?za de Direito titular da 3? Vara de Execu??o Fiscal PROCESSO: 00192359320058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510614131 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES A??o: Execução Fiscal e

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1380 reconhecer a prescri??o intercorrente e decret?-la de imediato; 4.3.) A efetiva constri??o patrimonial e a efetiva cita??o (ainda que por edital) s?o aptas a interromper o curso da prescri??o intercorrente, n?o bastando para tal o mero peticionamento em ju?zo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do