Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 201600330830 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFAS TADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 201 6 AS 1 4 : 30 HORAS , NOS TERMOS DOS ARTS. 400 E SS., DO C.P.P. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE,

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 V IEIRA DO CARMO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (VIDE FLS E FL S ) VERIFICO DA ANALISE DOS AUTOS QUE, ASSISTE RAZAO AO ILUSTRE R E PRESENTANTE MINISTERIAL, VISTO QUE, A PRISAO PREVENTIVA E MEDID A DE EXCECAO, POREM, PERFEITAMENTE ACEITAVEL EM SITUACOES ESPECIF IC AS, COMO O CASO DOS PRESENTES AUTOS A PERICULOSIDADE DO AGENTE P ODE SER AFERIDA POR MEIO DA CONCRETA ANAL