Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 M 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E RESGATE DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FI XADO O DIA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO MINIMUS LEGAL. NAO HA, NA FASE INTERMEDIARIA, AGRAVANTES E/OU ATENUANTES. O ESFUZIOTE, NA T ERCEIRA FASE, DIANTE DA AUSENCIA DE MAJORANTE E/OU MINORANTE, PAR A CADA CRIME, ANINHA-SE EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MAIS A MULT A, QUE JULGO SUFICIENTE E NECESSARIA PARA

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 OU PREJUDICAM O REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CO NSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, VEZ QUE A VITIMA NAO RECUP EROU OS BENS EM SUA INTEGRALIDADE, BEM ASSIM TEVE QUE SUPORTAR UM PREJUIZO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); POR FIM, O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUO SA, SENDO, PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA