Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 Advogado SINPRO (OAB- )(OAB: - -) Assunto: OUTROS Fica a parte reclamante intimada, pelo respectivo advogado, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao da parte reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, se for o caso, sob pena de preclusao, nos termos do p. 2 do art. 879 da

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AUTOS N 2014.01.46401-1. ANALISADO O TEOR DA(S) RESPOSTA(S) APRES ENTADA(S) EM DEFESA A(S) ACUSACAO(OES), VERIFICO NAO SER O CASO D E ABSOLVICAO SUMARIA, POR NAO VISLUMBRAR NESSE MOMENTO, NENHUMA D AS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, EM FACE DO ELEVADISSIMO NUMERO DE PROCESSOS EM TRAMITACAO POR ESTA VARA CRIMINAL E FALTA DE DATA PR

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIV E DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCE SSUAL SUPERVENIENTE. A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROT ADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUIN A JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QU

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 OAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE POD ER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEM PO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTAD

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZA NDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITA DO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXER CER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO D A PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PR

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 RESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SU BSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRI CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO T EMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 EM EXAME, OU SEJA, COM PRAZO PRESCRICIONAL NAO SUPERIOR A 04 (QU ATRO) ANOS, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, RESTANDO EVIDENTE A INUTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO D A PRESENTE ACAO PENAL CONSIDERANDO A PENA EM PERSPECTIVA REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE SEJA EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAM ENTO DE MERITO, APLICANDO-SE, ANALOGICAMENTE,

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVOR AVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PEN A QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODA S AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DESDE ENTAO, COMPUTADO O PERIODO DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE 14/ 03/2012 ATE 22/02/2013, PRAZO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS SEM A P ROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPT IVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQUET RE QUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE, POR FORCA

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 RIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINIST RACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA IN FRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DI REITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZAND O-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA L