Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2817 diante da gratuidade. Diante da preclusão consumativa, declaro, desde já, transtada em julgado a presente sentença. Expeça-se certidão de honorários pelo convênio DPE/OAB. Após, arquivem-se. P.R.I. - ADV: KÁTIA ALVES DOS SANTOS (OAB 436322/ SP), CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP) Proces

Administrativo ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 3 k) o Juízo não aplica a regra constante no art. 523, § 1°, do CPC; l) no caso de não ser efetuado o pagamento, utiliza-se, de ofício, das ferramentas disponíveis como BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD; m) nos processos examinados, verificou-se utilização dos convênios firmados para agilizar a execução direta (BACEN-JUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEMS e DETRAN); n) nos proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 727 pagamento da quantia de R$ 97.174,51, conforme demonstrativo de cálculos apresentado às fls. 5/9. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação às fls. 18/21 sustentando haver excesso de execução, afirmando que o valor correto da execução alcança o montante de R$ 91.036,74, conforme planilha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1223 TJSP, e com incidência de juros de mora 1% ao mês a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios, arbitrados no patamar 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§2 º e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1247 para aplicar ao caso o entendimento já sumulado a respeito do thema decidendum por este Colégio Recursal: Enunciado 41 - As taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto são abusivas, respectivamente, por falta de contraprestação efetiva do fornecedor e por transferir ao consumidor o custo da cobran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 4294 Em que pese ao alegado, não há motivo para a tramitação de dois processos fundados na mesma causa de pedir. Não apenas perfeitamente possível, era totalmente recomendável, que todas as questões fossem apresentadas desde logo em um único processo, evitando a proliferação desnecessária de demandas. E,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 440 SILVEIRA (OAB 303253/SP) Processo 1038973-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, com os benefícios do artigo 172, § 2.º do Código de Processo Civil, providenciando