Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2035 numero de protocolo de solicitação de cancelamento pois à ré é impossível a produção da prova negativa. A inversão do ônus da prova não significa que o consumidor esteja isento da produção de todas e quaisquer provas. Não há como a ré produzir prova negativa, ou seja, de que a autora não sol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1878 desocupação voluntária, intime-se o requerente para informar sobre o cumprimento da desocupação ora determinada. Após comunicação nos autos pela parte autora e o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se Mandado de Constatação e Imissão na Posse. Deverá o Oficial de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3484 condenação em custas ou honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo, no valor de R$ 502,17, nos termos da Lei nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1974 de cancelamento dos serviços prestados, inclusive cogitando possível fraude no momento da retirada nos equipamentos. Em réplica a requerente reitera as alegações iniciais, (iii) É certo que o porte entre as empresas autora e ré não se comparam. Há, então, certa hipossuficiência da parte autora, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1981 (5) dias.” - ADV: LEANDRO ALVES PESSOA (OAB 272134/SP) Processo 1005755-74.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Débora dos Santos - “foi interposto recurso de apelação - intime-se a parte apelada para ofertar contrarrazões no prazo de 15 dias ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 349 Com efeito, a medida em comento é necessária, adequada e útil à solução da lide, não havendo que se falar em carência de ação. Bom frisar, aliás, que plenamente incidentes as disposições do código consumerista. Com efeito, a autora e sua representante são consumidoras dos serviços de plano de saúde da ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2257 pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). À redistribuição ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, por prevenção, a este(a) Juiz(a), alterando-se a classe para Procedimento do Juizado Especial. 2. Não obstante alegar que a negativa ao requerimento administrativo se deu via tel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 3424 de conciliação o processo deve ser extinto e as partes encaminhadas para a Justiça Ordinária. É a real complexidade probatória que afasta a competência dos Juizados Especiais”. Nesse sentido o Enunciado 6 do FOJESP, do seguinte teor: “A perícia é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a com

Diário Oficial ● 31/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

94 DIÁRIO OFICIAL Nº 33731 Quarta-feira, 31 DE OUTUBRO DE 2018 na PORTARIA Nº 094/2018 - PRESI. FAZER vigorar os efeitos da presente Portaria a partir de 29.10.2018. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 30 de outubro de 2018 LUCILENE BASTOS FARINHA SILVA-Diretora Presidente Protocolo: 378112 TERMO ADITIVO A CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DO TERMO ADITIVO: 35º (TRIGÉSIMO QUINTO) Nº DO CONTRATO Nº 07/2008 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCOR

Diário Oficial ● 28/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33710  47 Sexta-feira, 28 DE SETEMBRO DE 2018 Covas / BR-316 / Alça Viária (BR-316 / Rotatória da PA-151) / PA-402 (BR-316 / Aurá), por um período de 12 (doze) meses, sob a jurisdição do 1º Núcleo Regional. Modalidade de Licitação: CP-023/2018-001 Contrato: 073/018 Valor Contratual: R$ 32.599.047,70 Prazo de Execução: 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco ) Dias Vigencia: 20/09/2018 à 19/09/2019 Data: 20/09/2018 Ordenador: Kleber Ferreira de Menezes Protocolo: 3