Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B. DA MESMA FORMA, O ACUSADO IGOR PERMANECEU CUSTOD IADO POR UM PERIODO DE 171 (CENTO SETENTA UM) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLI

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 CAS CONDENATORIAS. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO PE RMANECEU CUSTODIADO POR 13 (TREZE) DIAS. SENDO ASSIM, SUBTRAIO ES TE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE O SENTENCIADO CUM PRA 02 (DOIS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 17 (DEZESSETE) DIAS DE RECL USAO. TENDO EM VISTA QUE TAL INTERREGNO NAO E SUFICIENTE PARA PRE ENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROG

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 T. 50 DO CODIGO PENAL E ART. 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRA NSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA (201, 2, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL). VALPARAISO DE GOIAS, 10 DE NOVEMBRO DE 20 15. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 383537-13.2008.8.09.0162 ( 200803835374 ) AUT

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 LTA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. AS PENAS PREVISTAS PELO ARTIGO 28, DA LEI N. 11.343/06 SAO, ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS ; PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E MEDIDA EDUCATIVA DE COMPAR ECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, PELO PERIODO MAXIMO DE 05 (CINCO) MESES ( 3, DO ARTIGO 28). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CU LPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE RE

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 FAZENDA ABREUS, REGIAO ARARAS, ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO, CONS UBSTANCIADA EM DENUNCIA MINISTERIAL ONDE E NARRADA CONDUTA QUE, E M TESE, CONSTITUI O CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). NARRA A DENUNCIA MINISTERIAL QUE: ... N O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2010, POR VOLTA DAS 16H30MIN, NA RUA 03, N. 07, SETOR MORRO DA SAUDADE 2 ETAPA, NEST