Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2171 (OAB 440407/SP) Processo 0006743-63.2007.8.26.0363 (363.01.2007.006743) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Santander Banespa - Certifico e dou fé que juntado aos autos comprovante de cumprimento do Alvará Judicial com a transferência dos valores em favor do Banco Santander S/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 4399 decorrência lógica do quanto disposto no art. 186 do Código Civil que impõe a reparação do dano decorrente de ato ilícito, como aquele relacionado com a necessidade de ir defender seus direitos em juízo, mediante a obrigatória contratação de advogado (CPC, art. 103). Essas regras legais são fundadas em precei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1065 ao consumidor, que deixou ate mesmo de fornecer o numero do protocolo do atendimento, que é direito básico do consumidor. Neste contexto, verifico que os fatos não se resumiram a mera cobrança indevida, resultando em verdadeira perturbação da paz de espírito da autora, que foi submetida à via crucis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 3512 rescisão contratual, com a revisão das cláusulas estabelecidas, de forma a não causar extrema onerosidade aos requerentes. Assim, diante das circunstâncias em exame, não há como prevalecer a multa prevista na cláusula 14.3 do contrato de locação, no valor de três alugueis, na medida em que não ocorreu entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3979 Francesco Coppola - Vistos. Fls. 424/427: do mesmo modo como procedido a fl. 327, estando suficientemente demonstrado através do extrato bancário acostado a fl. 427 que a indisponibilidade de fl. 422 (R$ 1.046,64) recaiu sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo coexecutado (R$ 998,00) e sobre saldo bancári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2990 numero do protocolo PH000336211. - ADV: SILVANA ELIAS MOREIRA (OAB 139005/SP), ESPERANCA APARECIDA VASCO DE FARIA (OAB 129510/SP), AZENATE MARIA DE JESUS SOUZA (OAB 327420/SP) Processo 1007602-94.2020.8.26.0011 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Eduardo Takao Guenka - Vistos. Ante a mani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3474 Processo 0008445-81.2017.8.26.0011 (processo principal 1013164-26.2016.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Fernanda Mendes Prizon Grobman - Vistos.Fl. 49: Expeçam-se as cartas de citação, como requerido.Int. - ADV: RODRIGO DE BARROS PINTO (OAB 146285/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 3212 135/140).Esse o relatório.Decido.Desnecessárias outras provas, passo ao desate da lide (art. 355, I, CPC/15).Está provado que, aos 4/4/2014, as partes travaram contrato de locação (fls. 11/18) de imóvel para fins não residenciais, pelo prazo de 60 meses, figurando JONGO EVENTOS como locatária e MARIA CONCEIÇÃO com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 3217 instrução processual, bem como concedido prazo para apresentação de alegações finais.As partes apresentaram suas alegações a fls. 189/192 e 193, reiterando os pedidos formulados nos autos, argumentando com as provas colhidas durante a instrução. Parecer do Ministério Público a fls. 197/200, postulando pela impr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3320 danos causados à motocicleta como de pequena monta (fls. 35), e a pretensão do requerente, que, agora, entende fazer jus à reparação no valor total da moto, uma vez que os orçamentos apresentados superam o preço desta.De fato, as fotos colacionadas ao feito indicam grandes avarias à motocicleta do requerente. Todavia