Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 TOS, EXSURGE DE FORMA CLARA QUE O DEBITO REFERE-SE AO FORNECIMENT O DE AGUA E A TARIFA MINIMA DO SERVICO DE ESGOTO, DEMONSTRANDO O EFETIVO CONSUMO DA PARTE REQUERIDA, ATENDENDO AS EXIGENCIAS PREVI STAS NOS ARTIGOS 91 E 93 DA RESOLUCAO N. 247/2009, DA AGENCIA DE REGULACAO, IN VERBIS: ASSIM, VEJAMOS: ART. 91. AS TARIFAS RELATIV AS AO ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO SANITAR

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 CIA, EM RAZAO DO VALOR E DO TERRITORIO, PODERA MODIFICAR-SE PELA CONEXAO OU CONTINENCIA. RECONHECE-SE A CONEXAO OU A CONTINENCIA E CONSIDERA-SE PREVENTO, NO CASO DE JUIZES COM A MESMA COMPETENCIA TERRITORIAL, O JUIZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC. ESSE DESPACHO DEVE TER CONTEUDO POSITIVO, CO M UM JUIZO DE REGULARIDADE PROCESSUAL, PRESS