10 resultados encontrados para nversao de que trata - data: 09/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 OUTROSSIM, IMPORTA DIZER QUE A CONVERSAO DAS PENAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUALQUER FORMALIDADE A SER JUSTIFICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (...) CONVERSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE.HAVENDO INCOM PATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS REPRIMENDAS, E OBRIGAT ORIA A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NIA MARA DE OLIVEIRA , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099 /95. CONSTA NOS AUTOS QUE O SURSILANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE O PE RIODO DE PROVA NECESSARIO A EFETIVA CONCESSAO DO SURSIS PROCESSUA L CONFORME INFORMES FONECIDOS PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ( FLS. 47) E COMPROVANTE DE DEPOSITO DA PRESTACAO PECUNIARIA (FL.35 /36). INSTADO A MANIFESTAR-SE O MINISTERIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 POLIANY FERREIRA DE SOUZA : 12188 GO - MARCONDES GONCALVES 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 200500886410 JOSE DIAS PINHEIR O FILHO URG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ACUSADO : CARLOS EDUARDO CAMARGO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS EM PRIVAT IVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NO REGIME FECHADO. VENCIDO O PRA ZO PARA INTERPOSISAO DE AGRAVO, REMETAM-SE OS AUTOS A 1 VEP. COMU NIQUE-SE AO SIP. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA . PUBLIQ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 A DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 09/04/2012). GRIFEI. AN TE O EXPOSTO, CONVERTO AS PENAS RESTRIVAS DE DIREITOS (GUIA DE EX ECUCAO ORIUNDA DA 8 VARA CRIMINAL, REFERENTE A ACAO PENAL DE N 20 1402399574) EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVENDO O SENTENCIADO, A P ARTIR DE ENTAO, CUMPRIR AS REPRIMENDAS CONSTANTES DA GUIA 1 (FLS. 52/53 DO PEP) E DA GUIA 2 (FLS. 86/87 DO PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 VATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUMPRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO DE TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO. 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DEC IDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSI VEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO DE TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO. 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DEC IDIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSI VEL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA ANTERIOR. DIANTE DA NOVA CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 124829-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 598 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUDSON BARBOSA FREIRES VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ADV ACUS : 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV AS - VEPEMA PROCESSO: 201701248292 NOME: HUDSON BARBOSA FREIRES D ECISAO HUDSON BARBOSA FREIRES, QUALIFICADO, FOI CONDENADO DEFIN IT IVAMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 (TRES) ANO S D E RECLUSA