4 resultados encontrados para nvolvimento com as drogas. este termo - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 , NOS PROXIMOS 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRE R PRIMEIRO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO, PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CO NTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA EM JUIZO, DEPOIS MENSALMENTE APRESENTA R COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; 6 SE APR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 IGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LI BERDADE PROVISORIA A LUIZ FERNANDES ALVES COSTA E EVELIN RAFAELLA SILVA VIEIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CA UTELARES: 1 PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A BARES, CASAS NOTU RNAS E LUGARES CONGENERES; 2 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMAR CA POR MAIS DE OITO (08) DIAS SEM PREVIA AUTOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 SSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL , SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AG ENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUD IENCIA; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPAREC ER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA , PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSI