TJGO 17/07/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
, NOS PROXIMOS 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRE
R PRIMEIRO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO,
PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, CO
NTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA
E DECLARACAO DE FREQUENCIA EM JUIZO, DEPOIS MENSALMENTE APRESENTA
R COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ)
EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA N
A RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSP
ITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DE
SSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL
, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AG
ENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUD
IENCIA; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPAREC
ER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA
, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO QUE FO
R NECESSARIO PARA CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO EM VIRTUDE DE SEU E
NVOLVIMENTO COM AS DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE T
ERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PR
ESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, R
ECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER
ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TER
MO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERAND
O QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIAR
IO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECI
AL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, AC
RESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O
SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS O
S ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO
DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E
ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS
DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS POR D
EPENDENCIA AOS AUTOS N 161197-05.2017.809.0175 (201701611974 REPR
ESENTACAO POR BUSCA E APREENSAO), EM CURSO NO JUIZ DA 5 VARA CRIM
INAL. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUB
SCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (..
..........), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSC
AR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINI
STERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 152961-98.2016.8.09.0175
: 2148
: ACAO PENAL
: GESLAINE DE MORAIS REIS
MATEUS JOSE ELIAS
ACUSADO
: ALAN DE SOUSA MENDES
ADV ACUS
: 38011 GO - TAFFAREL DE ALMEIDA FERREIRA
37948 GO - WALLAS ARAUJO SOBRINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201601529613 TENDO SIDO APRESENTADAS PELA DEFESA APENAS
QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMA
RIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DIA
3 1 DE AGOSTO DE 2017 AS 14:00 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A R
EA LIZACAO DO ATO INTIMEM-SE NOTIFIQUE(M)-SE REQUISITE(M)-SE, SE
NECESSARIO GOIANIA, 15/09/2016 18:04:57 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
168678-19.2017.8.09.0175
2745
ACAO PENAL
ROGENISSON ALVES DE SOUSA
SIMONE SILVA DOS CAMPOS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
112 de 222