Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 98 Ultrapassado este aspecto, diviso que para provimento da liminar, "mandamus", para os fins tratados no § 4º, do art. 116, do consoante disposto no art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/09, deverão Regimento Interno deste Tribunal. estar latentes a fumaça do bom direito (fundamento relevante) e o c) Intime-se a impetrante. perigo da demora do provimento jurisdicional

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto GABINETE DA DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Notificação 8666 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS RECORRIDO: HERLANI ANASTACIO FRANCISCO PEREIRA Autos examinados. Verifica-se que nas suas razões recursais, a reclamada requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, para ser dis

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 2128 Havendo desconexão de quaisquer dos advogados ou das partes, a audiência será interrompida pelo período máximo de 5 (cinco) 2. FUNDAMENTAÇÃO minutos, tempo presumidamente necessário para restabelecimento FORO COMPETENTE – CLT, ART. 651, § 1º da conexão. Ultrapassado tal período, serão considerados válidos A parte reclamada/excipiente apresentou exc

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 1122 CR TRT5 No 21/2020, DETERMINO: na satisfação de eventual crédito. a) Retire-se o feito de pauta; Não se pode aceitar o engessamento do processo por tempo b) Notifique-se a parte reclamada para apresentar no PJE defesa indefinido, a bel prazer do litigante, posto que o Judiciário não pode escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser util

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 Da análise do contrato de aluguel, verifico que ficou 685 permanência ou manutenção da parte ré no imóvel, em 5 dias, sob entabulado entre as partesque o contrato de locação teria vigência pena de ser considerado enquanto perdurasse o vínculo de emprego (item 3.2, do contrato desocupadovoluntariamente. que o imóvel foi de locação). No mesmo prazo, a

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Vistos os autos. na 660 ação de despejo a concessão de medida liminar para desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias, Trata-se o presente feito de ação de despejo com pedido liminar de independentemente de audiência da parte contrária e desde que desocupação cumulada com cobrança dos aluguéis atrasados. prestada a caução no valor equivalente a 3

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 799 com o seu emprego; Prevê o art. 59, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.245/91 que é admissível na ação Vistos os autos. de despejo a concessão de medida liminar para desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias, independentemente de audiência da parte contrária e desde Trata-se o presente feito de ação de despejo com pedido liminar de queprestada a cau�

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 DECISÃO 560 que dispõe em seu artigo 47, inciso II, que se a locação for ajustada verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatári

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2389 constitucional de ação (art. 5º, XXXV da CF), apenas apontando sua Para efeito do disposto no artigo 832, § 3o da CLT e, com base no versão sobre os fatos, indefiro o requerimento da parte reclamada art. 28 da Lei 8.212/91, são salariais: saldo de salário, 13º de aplicação de multa por litigância de má-fé. salários, sendo as demais indenizatórias. Autori

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2291 Havendo desconexão de quaisquer dos advogados ou das partes, a audiência será interrompida pelo período máximo de 05 (cinco) minutos, tempo presumidamente necessário para restabelecimento da conexão. Ultrapassado tal período, serão considerados válidos INTIMAÇÃO os atos até ali concluídos. A ata de audiência deverá consign