Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 815 AUTOR: BRF - BRASIL FOODS S.A ajustada verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 RÉU: ANTONIO AFONSO DE QUEIROZ FILHO meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel em decorrência de extinção do contrato de DECISÃO trabalho, se a ocupação do imóvel pelo l

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 825 Trata-se o presente feito de ação de despejo com pedido liminar de prestada a caução no valor equivalente a 3 (três) meses de desocupação cumulada com cobrança dos aluguéis atrasados. aluguel, no caso de prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em audiência prévia. Postula a requerente o deferimento liminar de tutela anteci

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 RÉU: MAURO SERGIO MARTINS PALHETA 1008 meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada DECISÃO com o seu emprego; Prevê o art. 59, § 1º, inciso II, da Lei nº

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 729 Postula a requerente o deferimento liminar de tutela antecipada, para que seja determinada a expedição de mandado para No caso em discussão há prova da vinculação do contrato de desocupação do imóvel localizado na Rua Jade, nº 414-N, Quadra locação ao contrato de emprego, bem como da rescisão dos 08, Lote 11, Bairro Luiz Carlos Tessele Júnior em Lucas do

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 190 reclamante, mas negou-lhe provimento. Certifico, ainda, que o C. Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias da TRT deu provimento ao recurso da 1ª reclamada - CPTM (ID. comprovação, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, 0204e48) para afastar sua responsabilidade solidária, sendo julgada indicar à penhora bens livres e desembaraçados, obser

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 2/ Página 3321 Citando: CARLOS NORBERTO DOS SANTOS, brasileiro, nascido no dia 11-02-1986, inscrito no CPF sob o n. 028.292.935-50, filho de Floralice Campos dos Santos, residente na Rua da Águia, 36, Campo Limpo, Feira de Santana/BA, CEP: 44023-000. Contato telefônico: (75) 99213-8459. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias (art. 158, §4º, do ECA). Por intermédio do prese

Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1615/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 Trata-se o presente feito de ação de despejo com pedido liminar de 776 trabalho ou sendo ela demonstrada em audiência prévia. desocupação cumulada com cobrança dos aluguéis atrasados. No caso em discussão há prova da vinculação do contrato de Postula a requerente o deferimento liminar de tutela antecipada, locação ao contrato de emprego, bem da rescisão dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4542 296 Habeas Corpus Criminal nº 1409291-34.2020.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Impetrante: Renan Souza Pompeu Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Andre Felipe Feitosa Costa Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Interessado: Ca

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 9775 Silente, expeça-se mandado de busca e apreensão dos dados dos e depósitos voluntários em penhora. Dê-se ciência aos réus de que ex-trabalhadores em especial CPF e CTPS. os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do Apresentados, retifique-se a autuação para que os substituídos crédito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam manejar

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 603 conferida, nos moldes dos arts. 20, I, e 118 da Lei n.º 8.213/91. não deve ser desconhecido. No particular, não há dúvida, incide à espécie o disposto na Súmula Sendo assim, não há dúvida, se aplica ao caso o disposto no 378, C. TST: "caput" do artigo 300, do CPC, "verbis": "ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. "A tutela de urgência será conced