Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2043 No mérito, contesta os pleitos autorais. Procedida à baixa na CTPS. para pagamento das verbas rescisórias, em razão de bloqueios Deferida a antecipação dos efeitos da tutela. judiciais, não afasta a responsabilidade da Reclamada por tais parcelas, pois é certo que, em razão do princípio da alteridade, que Sem outras provas, encerrou-se a instrução probatóri

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 393 reforma da sentença. Não há que se acolher, todavia, a tese do apelo, senão vejamos. Contrarrazões do reclamante às fls. 182/189 dos autos. A empreitada define-se como modalidade de locação de serviço, em É O RELATÓRIO. que o prestador de serviço, ou empreiteiro, se obriga a realizar certo VOTO trabalho ou tarefa para outro, o dono da obra, com material p

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 base. 13551 Contestação, que existem diferenças devidas a Reclamante, ao alegar que: Desse modo, indefiro o pedido de pagamento de diferenças salariais e reflexos." (fls. 293 - grifos nossos). "No ano de 2013 o valor do piso correspondente a jornada de 120 horas mensais era de R$ 940,20. (R$ 1.567,00 / 200h = R$ A Reclamante não se conforma com o julgado, renovando a

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13576 O empregador contrata o empregado para ter, à sua disposição, Por derradeiro, esclareço que a responsabilidade subsidiária do aquele labor por determinado tempo. Se este último exerce outras tomador de serviços engloba todos os créditos decorrentes da atribuições compatíveis com sua condição pessoal, não há falar em presente reclamação. Nestes term

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 considerar as gratificações de nível que recebe a título de 13555 R$ 1.295,71, mas, somente a partir de maio de 2014. (fls. 101). "bonificação", conforme o contido nos artigos 94 e 95 da Lei Complementar Municipal nº 64/2009, não alcança o piso Diante do exposto, dou parcial provimento ao Recurso da nacional do professor instituído pela Lei Federal nº 11.738/20

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região normas coletivas dos bancários. 2372 de inserir a prestadora de serviços no polo passivo da lide, direcionando todos os seus pedidos exclusivamente em face do Desconstitui-se, à guisa da intelecção supra enfocada, o pleito banco reclamado, e esclarecendo, desde logo, que não concordava correlato ao acatamento de benefícios (ou diferenças) devidos (em com qualquer ten

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2365 requereu a autora que fossem tomadas como prova emprestada, AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA são insuficientes para demonstração da ilicitude da terceirização, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E diante da divergência reiterada dos relatos das testemunhas 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - obreiras e patronais ouvida

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 proferida nos autos. 412 atualização do nome da empresa reclamada – Elektro Redes S/A – SENTENÇA não sendo necessária nenhuma outra providência. Relatório 3. Controle de constitucionalidade da Reforma Trabalhista Trata-se de ação acidentária pela qual o autor, tendo prestado As arguições formuladas pelas partes quanto à serviços à empresa ré, sofre

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 61 termos da Orientação Jurisprudencial nº 103 da SBDI-1 TST, o cabe apenas ressalvar o entendimento. Neste sentido, prevalece a adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal tese de que, na JT, somente cabem os honorários na hipótese de e feriados. assistência sindical e estado econômico insuficiente da parte para Rescisão arcar com os cust

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 10045 Encontra-se no artigo 483, alínea "d" e "e", da Consolidação das peça vestibular não possuem aplicação à relação jurídica. Leis do Trabalho. Operam-se as extinções das exigências, sem resolução do mérito, LESÃO DO INTERESSE DA EMPRESA por ineptos. Ofendeu o autor a rotina do ambiente empresarial. JUSTIÇA GRATUITA CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIB