Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 972 2016/2017 e 2017/2018; remuneração em dobro das férias do existência de contrato de prestação de serviços entre a contestante período 2018/2019; multa rescisória; expedição de alvará para e a primeira Reclamada. Impugnou os pedidos de responsabilidade saque do FGTS; reembolso do vale-transporte; honorários subsidiária e responsabilidade solidária, bem c

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10438 A prova técnica elaborada nos autos por perito de confiança do Pois bem. juízo foi suficiente para o convencimento do juízo, não havendo, de Na petição inicial, a autora alegou, em linhas gerais, que as fato, necessidade de elaboração de nova perícia para vistoriar o atividades de auxiliar de escritório e de técnico administrativo ambiente de trabalho,

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 248 800,00; periculosidade de 30% sobre o salário base, reformando-se a c) entre 1º/11/2015 a 31/10/2016 o piso da categoria era de R$ sentença para deferir, no que tange às diferenças salariais objeto da 900,00 (ID. 405e915 - Pág. 3), assim o salário do obreiro deveria condenação, apenas as indicadas no período de 1º/1/2018 a ser de R$ 450,00 acrescido de 30%

Judiciário ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1734/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 564 pedreiro fazendo serviços de reforma em uma escola e também acontecia de o reclamante não estar na obra por ter ido fazer serviços em uma casa do reclamado que estava sendo feita; serviço para o reclamado, fora". recebia diárias de R$ 80,00 e depois foram aumentadas para R$ Assim, determino que o reclamado efetue o registro do contrato de 90,00; havia de 20 a 25

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10430 juízo foi suficiente para o convencimento do juízo, não havendo, de Na petição inicial, a autora alegou, em linhas gerais, que as fato, necessidade de elaboração de nova perícia para vistoriar o atividades de auxiliar de escritório e de técnico administrativo ambiente de trabalho, uma vez que, como constou no laudo, o local exigiam esforço físico no man

Judiciário ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1615/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 598 depressão profunda, conforme atestam documentos médicos. saúde pela ré, diante da manutenção do contrato de trabalho, resta Desde a época do acidente, o reclamante carece realizar tratamento prejudicado o pedido pois a ré continuará arcando com sua com psiquiatra, tomando antidepressivos, tranquilizantes, passou a contribuição para o plano de saúde. ser

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 261 Também alega estar vinculado ao PCCS/1995, tendo em vista a indevidas quaisquer diferenças salariais. Nesse sentido desliza a assinatura (no ano de 2012) do "não aceite" para seu jurisprudência do eg. TST, verbis: enquadramento no PCCS/2008. (...) Com razão o autor. De outra parte, a matéria acerca das progressões horizontais não é A sentença indeferiu o

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 9921 empregado e empregador, pelo qual a prorrogação da jornada além de trabalho aos domingos conforme arts. 385 e 386 da CLT; Requer da 8ª hora em alguns dias pode ser compensada com redução do a determinação para que a ré observe os limites fixados nos arts. labor ou concessão de folga em outros dias de uma mesma 385 e 386 da CLT em relação aos repousos sema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 2308 decisão do Superior Tribunal de Justiça, cuja relatoria coube ao eminente Ministro Luis Felipe Salomão: Agravo regimental. Ação revisional de alimentos. Foro competente. Domicílio do alimentando. 1. Conforme jurisprudência assente nesta Corte, a regra de competência prevista no artigo 147 do Estatut