Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 ADVOGADO COLIDER, 18 de Outubro de 2017 RECLAMADO ADVOGADO 899 Neuza Batista da Silva(OAB: 16598O/MT) JBS S/A Viviane Lima(OAB: 5299-B/MT) MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº ACP-0000133-64.2014.5.23.0041 AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DE MATO GROSSO RÉU RICARDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDO ARENALES FRANCO(OAB: 88395/SP) R�

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 242 de Paiva, ao conceder à requerente a tutela antecipada, há de ser RECORRIDO: DAIANE TENÓRIO BARROS considerado que a manutenção dos registros das certidões positivas Doutora Pollyana Magalhães Cardoso de débitos trabalhistas junto ao MTE e FGTS, acarretará o não repasse de verbas públicas à requerente, resultando em grave DECISÃO MONOCRÁTICA prejuízo

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1125 Assim, não tendo o reclamante comprovado por qualquer meio de A imprescindibilidade dessa prova é confirmada pela OJ 278 da prova (parte final da OJ 278 da SBDI-1 do C. TST) que efetivamente SBDI-1 do C. TST, in verbis: trabalhava em ambiente insalubre e tinha direito ao pagamento do adicional em seu grau máximo, não se afigura viável o deferimento da verba preten

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 939 devendo ser os presentes autos encaminhados ao SLJ para a atualização do valor e cálculo da multa, com a consequente Tendo as partes se conciliado, mediante acordo promovido em intimação da Reclamada através de seu procurador para efetuar o Juízo, visando a quitação integral do crédito em execução, os pagamento da importância a ser liquidada pelo SLJ sob pe

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 510 candidatos aprovados dentro do número de vagas, em tempo hábil. NO ART. 966, II E V, DO CPC/2015. SERVIDOR PÚBLICO Ora, se a coisa julgada material formada no processo primitivo não ADMITIDO EM 1978. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME JURÍDICO. pode ser abalada diante da modulação dos efeitos da decisão, PRETENSÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE levada a efeito pelo STF - como

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 89 consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se É o relatório. constatada, após a dispensa, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". VOTO Não há qualquer prova, no presente mandamus, de que o alegado I - ADMISSIBILIDADE afastamento previdenciário de 25.05.2014 a 15.07.2015 se deu por auxí

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 306 julgar a relação existente entre denunciante e denunciado. Na hipótese presente, a reclamada invoca relação mercantil com a denunciada, matéria que escapa da competência definida no artigo 114 da Constituição Federal para esta justiça do trabalho. Por esses fundamentos a denunciação não pode ser acatada. O juízo observa que excluída a hipótese tratada pela r

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2758 Tribunal Regional manteve a sentença, na qual se declarou a Compulsando os cartões de ponto, afere-se a existência de horas invalidade do regime compensatório adotado e se condenou a extras habituais, mas não há prova de que a sua jornada Reclamada ao pagamento de horas extras, acrescidas de ultrapassasse o limite de 10 horas de trabalho diário habitualmente,

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1492 que, mesmo na hipótese de omissão da empresa em relação às hipóteses legalmente previstas nos arts. 897-A da CLT e 1022, do avaliações de desempenho funcional, não é possível obrigá-la a novo Código de Processo Civil, o que não ocorreu no caso proceder às referidas avaliações, e, tampouco, reputar analisado, eis que não se vislumbra a existência de

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 19272 Conforme já pacificado pela jurisprudência, não só o empregado que trabalha em contato direto com os sistemas elétricos de potência tem direito ao adicional em trato, mas também aquele sujeito ao risco em face do contato com eletricidade, ainda que a empresa não atue diretamente com energia elétrica. A numeração a ser observada foi obtida através de downloa