Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2268 356 de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfa

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8665 60.000,00, conclui-se pelo não atingimento desse parâmetro. Por seu turno, no Direito Processual Civil, desde o advento da Lei n. 8.898/1994, os simples cálculos aritméticos deixaram de constituir Não é só. uma das modalidades de liquidação de sentença, o que pode ser bem compreendido, hodiernamente, através do teor das normas veiculadas pelo artigo 509 do CP

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 no prazo acima, o valor devido será acrescido de multa no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. Igualmente, no caso de ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, serão devidos honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termps do art. 523, §1º, do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 98 diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 592 um ato processual sem o efeito desejado para o desfecho processual, tornar-se-ia inócua a audiência preliminar.Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, §4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2320 505 o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.Pois bem, a AGU, representada por seu Procurador Federal, formulou ofício nº 49/16 ADM de 16/03/2016, protocolado em cartório em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2120 454 os benefícios da justiça gratuita.Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 1000577-61.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Terezinha Galddin Popoli Alberganti - Vistos.De acordo com o art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 493 Processo 1000986-37.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial - Genoefa de Amigo Silva - Vistos. De acordo com o art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 401 278775/SP), THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP) Processo 1001016-72.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Clarice de Fátima Gomes da Cruz - Vistos.Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. São requisitos para a antecipação da tutela a existência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 402 um ato processual sem o efeito desejado para o desfecho processual, tornar-se-ia inócua a audiência preliminar.Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, §4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em