Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11473 2012/13, de 2013/14 e de 2014/15 (id. 1fe6d49, 20e2872 e de uma hora para refeição mas não há fiscalização de seu 0894b90). cumprimento; que antes do controle biométrico não necessitavam retornar ao ponto de encontro ao final do dia; Ouviu-se o Reclamante, a 1ª Reclamada e duas testemunhas. ...que no primeiro e segundo ano do reclamante, o reclamante costumav

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 5791 prioritariamente, àqueles que recebem até dois salários de R$ 1045 por empregado, não verifico, em juízo de caráter mínimos e, acima dessa renda, àqueles que tem prioridade liminar, como o pedido cautelar possa ser deferido, legal (pessoas com necessidade especiais e com doenças notadamente em razão da ausência da probabilidade do direito crônicas), no

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 5794 crônicas), no limite do disposto no art. 4o do Decreto no 5.113, pleiteado". de 22 de junho de 2004, podendo tal valor ser parcelado pelo Portanto, a calamidade em questão atinge toda a população governo". brasileira, de forma que o deferimento do pleito, nos termos da Transcrevo os fundamentos do indeferimento adotados pelo Exmo. inicial, teria consequências

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8592 documentos que são objeto da presente ação e cujo cumprimento já insuficiência de recursos de que trata o citado §4º, restringe o foi implementado pelo réu. alcance e o conteúdo do direito fundamental à assistência judiciária De par com o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela gratuita e integral, prevista no artigo 5º, LXXIV da Constituição

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 687 O laudo pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau seus subordinados. médio para o agente frio e ao agente químico, segundo Norma Em audiência, a autora afirmou que sempre exerceu as mesmas Regulamentadora nº 6, 9 e 15, da Portaria nº 3214/78. A atividade atribuições, havendo mudança somente na nomenclatura do cargo encontra-se classificada e

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 4156 desempenho da jornada de trabalho do Reclamante, como também controles de jornada juntados pela reclamada. inexiste jornada de trabalho elastecida.". Muito embora a pretensão Ao contrário do alegado pelo recorrente, o contrato de trabalho (ID. do autor, observo que, pelo próprio horário por ele declinado na 8751e7f) firmado entre as partes estabelece uma jornada

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 708 “PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV). efetuadas nas normas coletivas, modificaram a natureza salarial ADESÃO. VALIDADE E EFEITOS - QUITAÇÃO GERAL DO dessas verbas. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Nesse contexto, postula o reconhecimento de natureza salarial do O E. Supremo Tribunal Federal, firmou a tese, com repercussão auxílio ali

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 717 decorrentes do contrato de trabalho do reclamante, situação que individual firmado entre a empregada e a reclamada não tem o ofende as premissas básicas dessa modalidade de quitação. condão de gerar a quitação ampla e irrestrita do contrato de Sem sombra de dúvida que a adesão do empregado no plano de trabalho. Tal circunstância atrai a incidência da OJ

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 44 da segurança jurÃ-dica e da confiança legÃ-tima recomendam se preserve, até a data deste julgamento, os efeitos havidos por força das normas questionadas, vigentes desde 1991, portanto há quase trinta anos.    Como afirma o autor da presente ação, instalou-se quadro de insegurança jurÃ-dica pela quantidade de ações no Poder Judiciário paraense nas quais inúmer

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 1427 O autor diz que labora em turnos ininterruptos de revezamento, com O autor sustenta que não gozava do intervalo intrajornada de uma jornada de oito horas, na escala 3x2. Pede a nulidade do acordo de hora em razão do excesso de serviço. Pede o pagamento do compensação, ante a prestação de horas extras habituais, com a intervalo como hora extra e reflexos. co