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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 276 de certidão de teor da decisão para que seja levado a protesto nos cartórios competentes; b) penhora via SISBAJUD no valor atualizado de R$ 203.900,79; c) a utilização do sistema SERASAJUD (fls. 99/100).       à o relatório.       Pois bem, saliente-se que, a qualquer tempo, observado o lapso prescricional, os autos podem ser desarquivados para prosseguimento
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 320 verifica na hipótese. 6. à necessária a intimação do credor para que seu silêncio possa dar ensejo à presunção de quitação da dÃ-vida, autorizando a extinção do processo executivo com base no art. 794, I, do CPC/73. Precedentes. 7. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefÃ-cio do executado, com
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 289 Estado do Pará, de modo que não é possÃ-vel, ainda, a inserção do nome dos executados nos órgãos de proteção ao crédito.       Por sua vez, indefiro o rastreio de bens imóveis dos executados por meio do Sistema Eletrônico de Imóveis (SEI), visto que ainda não foi implementado o referido sistema no Poder Judiciário do Estado do Pará.   Â
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3998 Penal - Procedimento Ordinário em: 20/05/2021 VITIMA:R. C. C. DENUNCIADO:SIDNEY DA COSTA VENTURA. DESPACHO               Intime-se o réu pessoalmente para que, em 10 dias, constitua novo advogado. Caso não tenha condições de constituir novo advogado deverá informar esta situação no momento da intimação.               Â
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 288 também, o edital de chamamento de eventuais interessados (fls. 45/46).          Ãs fls. 67, os terceiros Ruth Monteiro Pereira e Rodolfo Monteiro Pereira aduziram ser irmãos da Autora Fátima. Na oportunidade, esclareceram que o bem usucapiendo trata-se de herança de seu avô, Sr. Antônio Clementino Barbalho, já falecido.          Asseveraram que
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3281 Nº: 00033052520198140110. DECISÿO            Trata-se de pedido de Produção Antecipada de Provas requerido pelo Ministério Público com objetivo de apurar supostos abusos sexuais sofridos pela vÃ-tima V.A.D.C.            O Ministério Público visa a tomada de depoimento especial da adolescente Valeria Alves da Cunha, na forma da
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3996 MunicÃ-pio de Nova Timboteua (Adv. Thiago Souza Cruz, OAB/PA 18.779) SENTENÃA                   1. A autora devidamente qualificada nos autos e através de seu advogado ingressou neste JuÃ-zo com a presente Ação de Cobrança em face do MunicÃ-pio de Nova Timboteua.                   2. Argumenta o autor que Câmara
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 655 CHERPINSKI A??o: Procedimento Sumário em: 01/03/2022 REQUERENTE:PAULO CLINEU BRANDAO E SILVA Representante(s): OAB 23022 - ANDERSON NOGUEIRA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. Processo: 0004191-58.2019.8.14.0034 Autor: Paulo Clineu Brandão e Silva (Adv. Anderson Nogueira Souza da Silva, OAB/PA 23.022) Réu: MunicÃ-pio de Nova Timboteua SENTENÃA   Â
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 191 constitutivo do direito subjetivo que invocaram ao ensejo da propositura desta actio, fazendo-o mediante a colação ao fei-to de adminículos probatórios evidenciadores de que vêm exercendo desde 05 de julho de 1995 a posse sobre o imóvel caracterizado no libelo, no caso, aquele situado na Rua Kikusaburo Tanaka, nº 3