Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 (ex-OJ nº 55 - Inserida em 25.11.1996)" 2168 "ENQUADRAMENTO SINDICAL. A Carta Magna, em seu art. 8º, II, preservou a unicidade sindical ao estabelecer que cada categoria profissional deve corresponder à respectiva categoria econômica, vedando, com isso, a representação por mais de um sindicato na Detalhados esses esclarecimentos, é de constatar que in casu o mesma

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Razão assiste à embargante. 3334 Razão a embargante. Pois, a sentença foi clara que não procede ao pedido de dobra salarial pelo labor aos domingos, ante a escala de 5.DO QUANTITATIVO HORAS EXTRAS JORNADAS, revezamento a que se submetia o autor. INTRAJORNADAS E NOTURNAS 1.2 DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS A 50% E A 100% E O ADICIONAL NOTURNO Da análise da impugnação do

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Manual para acessar sala virtual de audiência NA PLATAFORMA 288 proferido nos autos. ZOOM:https://www.trt13.jus.br/pje/manual-de-acesso-ao-zoom.pdf DESPACHO Importante que todos estejam a postos com alguma antecedência (pelo menos 15 minutos antes da hora designada para a audiência). Observando atentamente a marcha procedimental adotada e as Outrossim, os microfones

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 210 interpostos por simples petição, conforme art. 899 da CLT, o que significa dizer que a parte pode apontar, sem fundamentação, os Diz que a dedução dos valores comprovadamente pagos atende pontos da sentença sobre os quais pretende a reforma, ao optar por aos princípios que vedam o enriquecimento ilícito e a duplicidade de fundamentá-lo, suas razões devem g

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2690 trabalhadores da empresa tomadora de serviços do obreiro, mas aquela decorrente da atividade econômica prevalente da empresa prestadora de serviços." 2. O Regional, baseando-se nos princípios da unicidade sindical e da antigüidade, acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa -ad causam-, argüida pela Empresa suscitada, e extinguiu o processo sem resolução de m�

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3161 básico e não sobre a remuneração. distintos da TR - INPC e IPCA-E, respectivamente), quanto aos Sem objeto a impugnação do autor, pois o executado utiliza a valores que exorbitem a atualização dos cálculos de acordo com o mesma base de cálculo da conta de Id dd5c064 (R$ 3.352,19), artigo 39 da Lei nº 8.177/91. A Reclamação nº 25493 suspendeu a registra

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Rejeito. feriados (natal e réveillon) trabalhados, em dobro. NORMA COLETIVA APLICÁVEL Nego provimento. O reclamante entende que deve ser aplicada as normas coletivas INTERVALO INTRAJORNADA 1073 juntadas com a inicial, por mais benéficas, descaracterizando, assim, o regime de 2x2, com condenação ao pagamento de horas Afirma o reclamante que a cada 15 dias trabalhados,

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2132 parcela sob o título de adicional de risco) se deu mediante a do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do instituição do AADC no PCCS/2008, pode-se afirmar, com todas as Paraná). "Ao contrário do ex-presidente FHC, que há dez anos letras, que o adicional AADC corresponde, em síntese, ao adicional vetou um projeto similar, Lula atendeu à reiv

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 565 Data de Publicação: DEJT 06/03/2015) A lógica normativa justrabalhista explica-se: é que interessa ao No que tange à teoria do conglobamento (apuração da norma mais Direito Coletivo valorizar os diplomas negociais mais amplos (como vantajosa como um todo), adota-se, em caso de aparente conflito as convenções coletivas), pelo suposto de que contêm maiores en

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 2004 causa e honorários de advogado no mesmo percentual e sobre a Também declaro como não escrita na fundamentação do julgado o mesma base de cálculo, e ainda de caracterização de crime de seguinte argumento: “Sem razão, entretanto, quando pugna pela desobediência por parte do representante legal da OGMO. apresentação da Razão Social, CNPJ e endereço das