Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 ADVOGADO JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO(OAB: 104508/RJ) VIA VAREJO S/A TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) VVLOG LOGISTICA LTDA. TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 11800 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 20472 2. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Atraso na homologação do TRCT. FUNDAMENTAÇÃO 2. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Atraso na homologação do TRCT. O próprio autor afirma ter recebido suas verbas rescisórias (fl. 8). O prazo estipulado no art. 477, § 6º, da CLT, é específico para a atividade de "pagamento das parcelas", não prazo de V O T O: homologaç

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1465 Nesse diapasão, considero plausível e razoável se delimitar, caso a caso, e sem reduzir à insolvência o devedor que se encontra nessa situação, como suscetível de penhora, um percentual do salário Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora VILMA para viabilizar o sucesso da execução, uma vez que, nessas LEITE MACHADO AMORIM . Participaram, ainda, o(

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1975 DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face do despacho proferido pelo Juiz Substituto na 5ª Vara do Trabalho de Natal, Michael Wegner Knabben, que não conheceu o agravo de petição interposto pelo ora agravante por incabível (Id 60a06a0 - pág. 2). Em razões do agravo de instrumento (Id. c886bb9), o executado Agravo de Instrumento i

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1681 Do prequestionamento É de ser esclarecido, que os fundamentos aqui lançados EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer REDIRECIONAMENTO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Diante da dispositivo legal ou constitucional. Importante frisar que o natureza alimentar da qual se reveste o crédito trabalhista e preque

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 3277 LTDA - EPP "Vistos etc... Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão id 2d67f63: "Vistos etc... Em atendimento ao disposto no art. 1º, §§ 2º e 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados da Executada no BNDT, com garantia do débito (CUSTAS E MULTA por litigância de má-

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 25698 ampliando a possibilidade de satisfação de seus créditos, de acrescidas de correção monetária e juros de mora desde o natureza alimentar e privilegiados, ficando garantido à recorrente o ajuizamento da reclamação. exercício do direito de regresso, se assim lhe aprouver. Assim, a condenação ao pagamento de indenização por danos Ainda, verifica-se que n�

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 906 II - FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1. DO CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM.PERDA DO OBJETO Fundamentação Compulsando detidamente os autos, verifico que a embargante fora condenada de forma subsidiária pelas verbas referentes a todo o período contratual, sentença de ID. 4ae35f2, decisão mantida pelo acórdão de ID. a87521e, cujo trânsito em j

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Vistos etc. 2721 1. Admissibilidade. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face do despacho proferido pelo Juiz Substituto na 5ª Vara do Trabalho de Natal, Michael Wegner Knabben, que não conheceu o agravo de petição interposto pelo ora agravante por incabível (Id 60a06a0 - pág

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1469 que o crédito trabalhista a ser quitado goza da mesma natureza alimentícia que os salários do impetrante, a determinação de que seja mantida a retenção dos vencimentos não afronta o art. 833, IV Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do do CPC, observando-se, no entanto, o percentual de 5%, até atingir Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2