Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2394 prevista no art. 165-A do CTB. Por fim, o observo que o Detran, ao receber a comunicação da infração, agiu nos limites de sua competência ao instaurar regularmente o processo de suspensão do direito de dirigir, não advindo daí nenhuma ilegalidade. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Có

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 667 após a edição da MP nº 1.963-17/00 (reeditada sob o nº 2.170-36/01), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. ÿnus sucumbenciais redistribuÃ-dos. (REsp 1112879/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÿÿO, julgado em 12/05/2010, DJe 19/05/2010) (grifado). Ou seja, ine

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Preliminarmente, verifico que o INSS alega que a técnica utilizada para aferição da intensidade do agente ruído é inadequada e sustenta que deve ser aplicado ao caso a Norma de Higiene Ocupacional (NHO) nº 01 elaborada pela FUNDACENTRO, na qual consta a exigência de observância do Nível de Exposição Normalizado (NEN) – “nível de exposição, convertido para jornada padrão de 8 horas diárias, para fins de comparação com o limite de exposição”. O observo que referida mat

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1011 que o recibo assinado foi no valor de R$560,00; que o mesmo 13.467/2017, sendo certo que perdeu relevo após o referido diploma aconteceu com o reclamante". Referido depoimento não foi legal. Destarte, ainda que por outro fundamento, mantenho a contrariado pelas rés, que sequer se dignaram a produzir prova condenação. Provimento negado. 12 - FGTS + 40%. O d. Juíz

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1608 ele ir ao escritório que já estava tudo certo para o exame trabalha nas vacinas ou no embarque de gado, mas não sabe as demissional; que o depoente disse que se fosse necessário datas; que o autor esteve fazendo umas diárias em 2020 e em 2021 reembolsaria o dinheiro do exame demissional; que quando o autor não se recorda se ele foi na Fazenda; que o autor par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2578 457.01.2011.000131-4/000000-000 - nº ordem 13/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H. G. D. S. D. C. S. X A. W. S. - Fls. 141 - C O N C L U S Ã O: Observo que a petição anteriormente protocolada foi endereçada a outra Comarca (fls.139), motivo pelo qual não foi juntada a estes autos. No mais, defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 23 Centimetragem justiça CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Altinópolis - Comarca de Altinópolis JUIZ: ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA 012.01.1992.000019-4/000000-000 - nº ordem 271/1992 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos ALAOR BORGES DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 573 304 534.01.2007.000980-0/000001-000 - nº ordem 236/2007 - Arrolamento - Alvará - CLARICE BATISTA - Fls. 29 - Vistos. Fls. 26/28: Defiro. Expeça-se novo alvará. Após, em nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. (Retirar Alvará) ADV MAGDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA OAB/SP 52923 534.01.2007.00115

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 2637 endereço, expeça novo mandado de intimação, independente de novo despacho. Servirá a presente decisão como mandado de intimação da audiência para testemunhas, bem como ofício(s) requisitando o comparecimento do(s) GCMs abaixo: GCM Alefer Doglas Cosenza - RG.: 53952285 GCM - Lucas Oliveira de Carv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2647 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO RISSI FERNANDES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0939/2019 Processo 0000892-97.2019.8.26.0597 (processo principal 1004345-25.2015.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art