Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 DA PORTARIA Nº 15/2018 2.1 Após tentativa de citação ou decurso do prazo para pagamento, remetam-se os autos aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais desta Subseção Judiciária de Americana para procederem, considerando, conforme o caso, a ordem preferencial da penhora estabelecida no art. 835, do CPC ou no art. 11 da Lei 6.830/80, à consulta e demais atos inerentes à sua função aos sistemas BACENJUD e RENAJUD (conforme entendimento atual, Agravo de Instrumento 0023388-87.2012.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 3117 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0665/2022 Processo 1501262-04.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.S.F. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2703 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANGEL TOMAS CASTROVIEJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO SANCHES RUBI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0487/2019 Processo 0010270-58.2011.8.26.0597 (597.01.2011.010270) - Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2885 RELAÇÃO Nº 0541/2022 Processo 0011810-73.2013.8.26.0597 (059.72.0130.011810) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.R.G.A. - Vistos. Jose Ricardo Gonçalves de Aguiar, qualificado nos autos, aceitou a proposta de Suspensão Condicional do Processo, tendo permanecido os autos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2366 Justiça foi dito que CONCORDAVAM com a r. sentença. Por fim pelo MM. Juiz foi dito: “Diante da renúncia da Defesa ao direito de recorrer, bem como da concordância do Ministério Público com a decisão, o que acarreta a preclusão lógica, homologo a renúncia. Certifique-se o trânsito em julgado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 2766 decisão, procedam as comunicações obrigatórias e arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA MARTINS DA SILVA (OAB 184412/SP) Processo 0008447-73.2016.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fernando Cesar de Melo - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2244 WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP) Processo 0018821-06.2020.8.26.0114 (processo principal 1045859-10.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ailton Rodrigues dos Santos - Fls. 65/70: Ciência ao requerente. - ADV: ODAIR LE

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 803 certeza de que o acusado portava uma arma de fogo e não qualquer outro instrumento que a simulasse, eis que as demais testemunhas se limitaram a reproduzir a versão que ouviram das vítimas e nada presenciaram. Ademais, no próprio depoimento da vítima em juízo, não fora referenciado qualquer indício de que o acusado portasse uma arma de fogo, tal como disparo, ainda que com o intuito de ameaça

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ii) do pedido de uniformização nacional. O recurso não deve ser admitido. Nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.259/2001, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. Em complemento, dispõe o artigo 12 da Resolução n. 586/2019 – CJF (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização): Art. 12. O pedido de uniformização de

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 367 vislumbro pertinência lógica no pedido de tutela de obrigação de fazer, uma vez que a obrigação que o autor vislumbra é de que o banco Requerido entregasse os boletos em atraso para pagamento depois deste ter manejado a competente ação de busca e apreensão e, inclusive, após o bem ter sido apreendido, consolidada a propriedade em nome do fiduciante. O remédio jur�