Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AO PAGAMENTO DE QUANTIA E A IMPUGNACAO, PREVISTA NO ART. 525 DO NOVO CPC, PODENDO O EXECUTADO SE DEFENDER SOMENTE ARGUMENTANDO AS MATERIAS PREVISTAS NO 1 DO REFERIDO ARTIGO. OBSERVO QUE A DEFESA ARGUIDA PELO EXECUTADO SE AMOLDA NA PREVISAO DO INCISO III, INEX EQUIBILIDADE DO TITULO, POR ENTENDER QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA COISA JULGADA. I. DA DESNECESSIDADE DE SOBRESTA

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 garantia (id 913834f – fl. 172 do PDF), bem como comprovante de 4388 improcedentes. pagamento da guia de recolhimento rescisório do FGTS (id b6c6398 – fls. 188/190 do PDF), documentos sequer impugnados e para os A verba honorária devida pelo autor fica sob condição suspensiva quais não foram apresentadas diferenças específicas, ônus obreiro. de exigibilidade,

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 pelas partes em sede de liquidação. 11228 de aplicação da penalidade cominada pelo art. 81 do mesmo diploma legal, formulado pela parte ré, especialmente considerando DANOS MORAIS COLETIVOS o desfecho da demanda. O autor persegue, ainda, indenização por supostos danos morais experimentados pelos trabalhadores substituídos em decorrência de JUSTIÇA GRATUITA aleg

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 978 do ofendido, a situação econômica do ofensor e a repercussão da 10. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS ofensa como critérios para o arbitramento da indenização (Código Em razão da atuação da confissão ficta, presumem-se verdadeiros Civil de 2002, art. 946). os fatos alegados na petição inicial. Considerando os elementos delineados no parágrafo anterior, De ac

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1394 A AUTORIA DO FATO. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENA??O. ABSOLVI??O. A prova capaz de embasar a condena??o criminal deve ser s?lida e congruente, apontando, sem margem para a d?vida, o indiv?duo denunciado como autor do fato criminoso. No caso concreto, o r?u - prim?rio - foi detido minutos VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 0002306-09.2009.8.14.0045 P?gina 11 de 28 ap?s o crime, n?o send