Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 460 O pedido de liminar foi indeferido, Id. 5251474, sendo prestadas às informações pela autoridade impetrada, Id. 5274151, tendo o Ministério Público se manifestado pelo conhecimento e denegação da ordem, 5403912. Éo relatório. VOTO O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR (Relator): Pela análise dos autos e dentro dos limites da via estreita do habeas corpus, adianto que estou enc

Caderno único ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2013 Cível, julgado em 30/03/2011, DJ 08/04/2011 p. 80) No mesmo sentido, o precedente do c. STJ: RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL ARTIGOS 472, 593, II e 659, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS - ABUSO DE PERSONALIDADE -

Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de outubro de 2013 Maria Cezar Nunes Campos. Cuida-se de ação de indenização, já em fase de cumprimento de sentença, proposta por CORUMBÁ CONCESSÕES LTDA em desfavor de CINPREL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA. Ante a não localização de bens e, sobretudo, em virtude da dissolução irregular, postulou o exequente a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. É o breve relatório. DECIDO

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 ainda consta o mesmo endereço diligenciado sem sucesso nos autos. Diante dessas circunstâncias, a exeqüente defendeu ter ocorrido a dissolução irregular da executada e, por isso, postulou a desconsideração da personalidade jurídica da instituição devedora para que os sócios dessa respondam pelas dívidas sociais. É o breve relatório. DECIDO. No caso sob apreciação, está configurado o esgo

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA OSVALDO GONCALVES MARIA e outro Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS e outro DECISÃO Trata-se de apelação em ação declaratória objetivando a anulação do processo disciplinar nº 2.789/2003, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, movida contra o autor, advogado, que sustenta a ocorrência de ilegalidades durante todo

Publicações Judiciais I ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA WILSON RODOLPHO DE OLIVEIRA OSVALDO GONCALVES MARIA e outro Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS e outro DECISÃO Trata-se de apelação em ação declaratória objetivando a anulação do processo disciplinar nº 2.789/2003, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, movida contra o autor, advogado, que sustenta a ocorrência de ilegalidades durante todo

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2012 veículo. Deverá, também, consultar as multas e débitos existentes no próprio site do Detran-SP e informar a este juízo. Intimem-se. Prazo: 10 dias. Samambaia - DF, terça-feira, 09/10/2012 às 17h31. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito . EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012 Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho Para conhecimento das Pa

Caderno único ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de julho de 2014 Nº 2013.01.1.098513-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: DDA DIOGENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF018589 - Diego Vega Possebon da Silva, DF020139 - Igor Ramos Silva. R: QUALITY COM SERV REPRES P TELEFONIA LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. REPRESENTANTE LEGAL: RONALDO CASTRO DA SILVA. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS PINTO RIBEIRO. Adv(s).: (.)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3686 via postal. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP) Processo 1002665-29.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ocean Asset Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Guerrero Construtora e Incorporadora Eireli - - Marcel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1494 12/04/2018. Ocorre que, em 11/04/2018, a Agravante já havia interposto outro recurso de agravo, com idênticas razões, contra a mesma decisão aqui recorrida (autos nº 2070962-87.2018.8.26.0000). Induvidoso que os recursos foram interpostos contra a mesma decisão interlocutória, sem qualquer ressalva sobre eventual irregularidad